Eutanásia: Presidente da República tem de promulgar Decreto até sábado
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção, ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa, tem de promulgar a lei da eutanásia até sábado.









