Morte medicamente assistida. Bastonário recusa-se a nomear representante para comissão

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, recusa-se a designar um representante para a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA). Esta será a entidade responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais, em cada processo individual de eutanásia ou suicídio assistido, cabendo-lhe a autorização final para que a morte medicamente assistida se possa concretizar.

Em declarações ao Diário de Notícias, o bastonário diz que a situação “está em análise” pela atual direção da OM, “no plano ético e no plano jurídico”. Dever-se-á ter uma resposta dentro de semanas.

Carlos Cortes mantém, assim, a mesma posição que o seu anterior, Miguel Guimarães, contra a despenalização da morte medicamente assistida. “Eu não nomearei ninguém.”

Na altura, o anterior bastonário referiu que “todos têm o direito de resistir a quaisquer ordens que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias”, considerando que as responsabilidades atribuídas aos médicos por esta lei “violam as leges artis, a ética e a deontologia médicas”.

A  lei da despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada em Assembleia da República, na última sexta-feira. Uma vez publicada em Diário da República, o Governo terá então 90 dias para promulgar a lei, que entrará em vigor 30 dias depois de publicada a regulamentação. Segue-se a criação das condições operacionais para que a morte medicamente assistida possa ser concretizada.

Texto: Maria João Garcia

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