A nova legislação pretende alterar o paradigma da abordagem às pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados.
O relatório de diagnóstico dos comportamentos aditivos e dependências no concelho do Porto propõe que na zona histórica da cidade exista a continuidade de uma equipa de rua com unidade móvel adaptada e de uma equipa de rua numa unidade fixa.
Com a abertura deste concurso, o programa de consumo vigiado deixa de ser um projeto-piloto e passa a ser uma resposta continuada financiada pelo Ministério da Saúde, através do SICAD.
A maioria dos toxicodependentes admitidos na sala de consumo assistido usaram o espaço para consumo fumado, revela o relatório do terceiro trimestre do programa.
O estudo, desenvolvido no âmbito do projeto "Desprescrição no Idoso", envolveu 192 idosos, com uma idade média de 72 anos, sendo que 77% são polimedicados e 91,6% tem três ou mais doenças.
A nova lei, promulgada no passado dia 10 pelo Presidente da República, altera o paradigma na abordagem das pessoas com necessidades de cuidados de saúde mental e define que, depois de cumprirem a pena por crime a que tenham sido condenados, os inimputáveis terão de ser libertados.
Pedro Zuzarte, Psiquiatria, Chefe de Serviço de Psiquiatria e Diretor do Programa de Terapia Assistida por Ketamina do Centro Clínico das Janelas Verdes (MAI) e Professor de Psiquiatria na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
