Portugal adota semáforo de alimentos Nutri-score como medida de saúde pública

A adoção em Portugal do sistema de rotulagem nutricional simplificado ‘Nutri-Score’ como medida de saúde pública de promoção da alimentação saudável, e com adesão opcional dos operadores económicos, foi publicada em Diário da República.

No despacho do governo, que entra em vigor esta sexta-feira, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde cessante, Margarida Fernandes Tavares, justifica que “em particular após a primeira revisão do algoritmo, em 2023”, o rótulo de cores ‘Nutri-Score’, que já é usado em Portugal por várias marcas, “apresenta adequada robustez científica”.

O diploma destaca que se trata de um rótulo simplificado com implementação “num conjunto alargado” de países da União Europeia e que já é utilizado por diversos operadores económicos do setor alimentar em Portugal.

“Desta forma, posiciona-se como o sistema de rotulagem nutricional simplificada com melhores condições para ser adotado em Portugal”, argumenta o despacho.

O logótipo nutricional ‘Nutri-score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

O despacho publicado determina não só a adoção do sistema de rotulagem ‘Nutri-Score’, como também o desenvolvimento pela Direção-Geral da Saúde (DGS) num prazo de 120 dias, que termina em finais de julho, do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

A DGS tem ainda, segundo o despacho, de definir uma campanha de comunicação, com vista à promoção da adoção do sistema de rotulagem ‘Nutri-Score’ por parte dos operadores económicos e à informação dos consumidores e garantir a monitorização e avaliação da implementação do sistema.

Para este trabalho a desenvolver pela DGS em quatro meses, serão ouvidas outras partes interessadas, designadamente entidades públicas e privadas dos setores alimentar e económico, determina o despacho.

Margarida Fernandes Tavares destaca no despacho a “elevada frequência” de doenças crónicas associadas a comportamentos alimentares, que requer uma intervenção de saúde pública e a informação nutricional, em particular a disponibilizada aos consumidores através das embalagens dos produtos alimentares, que pode orientar a tomada de decisões alimentares mais saudáveis sobretudo quando esta informação é apresentada de forma simples e clara.

O diploma lembra que o Regulamento da União Europeia, em vigor desde dezembro de 2016, determina a obrigatoriedade da presença da declaração nutricional em todos os produtos pré-embalados.

“Contudo, o modelo de declaração nutricional definido não terá contribuído eficazmente para que os consumidores possam fazer escolhas mais saudáveis, particularmente pela dificuldade na interpretação dos dados apresentados”, adianta.

Argumenta ainda que a Organização Mundial da Saúde recomenda a implementação de um sistema de rotulagem simplificado, na parte frontal da embalagem, como medida de prevenção das doenças crónicas, e que diversos países já implementam modelos de rotulagem nutricional complementares, de caráter interpretativo dos produtos alimentares.

Nutri-score reúne apoio de nutricionistas e consumidores mas não é consensual

Os rótulos de cores da Nutri-score adotados em Portugal como medida de promoção da alimentação saudável, são apoiados pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco Proteste, mas a eficácia da ferramenta não é consensual.

A Ordem dos Nutricionistas apoia a adoção do rótulo simplificado, tendo a, na altura, bastonária, Alexandra Bento, defendido numa publicação há um ano no ‘site’ da instituição a necessidade de avançar com um processo de rotulagem simplificada, parado durante a pandemia da covid-19.

Alexandra Bento argumentou com estudos que mostram que, independentemente do sistema utilizado, os consumidores “escolhem melhor” utilizando rotulagem de caráter interpretativo, defendendo os benefícios de os operadores usarem a mesma informação nos produtos, tornando-os comparáveis, e de pressionar a indústria alimentar a melhorias nutricionais.

A Deco Proteste também defendeu os benefícios do Nutri-score, e lançou mesmo uma carta aberta que, segundo publicação no ‘site’ da organização, recolheu “mais de 2.500 inscritos” e foi enviada ao governo que cessou funções há dias, na qual apelou a que os rótulos dos alimentos incluíssem a classificação Nutri-Score, por ajudar os consumidores a “fazerem escolhas mais saudáveis no dia-a-dia”.

Este apoio, no entanto, contraria as conclusões do estudo ‘Alimentos classificados com Nutri-Score no mercado português: monitorização de características nutricionais em 2021’, publicado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

O INSA monitorizou 268 produtos com Nutri-score, (NS) recolhendo informações nutricionais juntamente com a classificação NS de diversas categorias de alimentos disponíveis no mercado português e comparando os respetivos teores de açúcares e de sal com os valores de referência da Estratégia Integrada para Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), tendo por base a classificação NS atribuída.

LUSA

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