Numa altura em que a Comissão Parlamentar de Saúde está a avaliar projetos de lei sobre legalização da planta de cannabis para fins medicinais, o Ministério da Saúde revela que, entre 2016 e 2017, o único medicamento em Portugal feito à base de cannabis, o Sativex, só foi prescrito 21 vezes e por apenas um Centro Hospitalar – o de Lisboa Central.

A informação consta de uma resposta do Ministério da Saúde enviada ao PCP, na sequência de perguntas colocadas sobre o uso terapêutico da cannabis em Portugal. O Infarmed informou o Ministério de que “em meio ambulatório não existe qualquer registo de dispensa deste medicamento” e de que, em meio hospitalar, o único pedido registado é referente ao Centro Hospitalar que integra os hospitais de São José, Santa Marta, Dona Estefânia e Capuchos.

O Sitavex recebeu autorização para ser comercializado em Portugal em 2012, estando indicado para a melhoria de sintomas de espasmos e rigidez muscular em doentes com esclerose múltipla. A verdade é que só dispensadas 21 unidades, nos últimos dois anos. O preço elevado – 500 euros -, o facto de não ser comparticipado e a necessidade de uma receita médica especial para poder ser adquirido estão entre os motivos para a baixa procura. No entanto, o Infarmed diz que “não tem conhecimento de qualquer situação de impedimento ou condicionamento no acesso ao referido medicamento”.

O Sativex está indicado como tratamento para a melhoria de sintomas de espasticidade moderada a grave em doentes com esclerose múltipla, que não responderam a outra medicação e que tenham mostrado uma “melhoria clinicamente significativa dos sintomas durante um ensaio inicial da terapêutica”, explica o Infarmed na resposta dada ao PCP.

O doente, de acordo com o folheto informativo, tem de fazer um ensaio de quatro semanas para estar o medicamento. Depois disso, será o médico a avaliar se este pode continuar a fazer a medicação. O seu uso está contraindicado em doentes que tenham alergia aos extratos de cannabis e também a quem tenha familiares diretos com problemas de saúde mental, como esquizofrenia ou psicoses. É usado na fórmula de vaporizador oral.

O PCP questionou ainda a existência de ensaios clínicos em Portugal e novos estudos sobre o uso terapêutico da cannabis. O Infarmed garante que nunca recebeu pedidos de autorização para ensaios no país de medicamentos derivados da cannabis e indicou, citando informação da Agência Europeia do Medicamento, que existem estudos em curso para a esclerose, fibrose quística e para algumas doenças raras como a síndrome de Dravet (uma forma grave de epilepsia).

As questões foram colocadas pelo partido — que apresentou entretanto um projeto de resolução a recomendar ao Governo que pondere a utilização mais adequada de cannabis no Serviço Nacional de Saúde — no final do ano passado, quando se reiniciou a discussão sobre a legalização do uso da planta de cannabis para fins medicinais.

Neste momento, os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN para defendem o uso da cannabis para fins medicinais baixaram à comissão parlamentar de Saúde sem discussão em plenário.

Tiago Caeiro/ MMM