Envio de lei sobre gestação de substituição para TC era “previsível”
Era “absolutamente previsível” este desfecho, explica a presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida em declarações à agência Lusa.
Era “absolutamente previsível” este desfecho, explica a presidente do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida em declarações à agência Lusa.
O ex-presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida apelou ao Presidente da República para promulgar a lei da gestação de substituição, alegando que existem formas de ultrapassar as objeções do Tribunal Constitucional.
Falharam os tratamentos de fertilidade no caso da "avó" que se tinha disposto a emprestar o útero à filha. Família terá tido indicação médica para não repetir os tratamentos, avança o Expresso.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) tem atualmente sete pedidos de gestação de substituição pendentes, dois dos quais deram entrada este mês.
O contrato-tipo de gestação de substituição, aprovado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida é "livremente revogável por qualquer uma das partes até ao início do processo terapêutico de PMA".
Adalberto Campos Fernandes defende que "agora é preciso retirar lições" deste caso, "aprender e consolidar a própria implementação da lei".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) o envio de um manual sobre gestação de substituição para os consulados poderem dar respostas às questões colocadas sobre esta matéria.
O diploma regulamenta o acesso à gestação de substituição, através da qual é privilegiada a ligação da mãe genética com a criança, circunscrevendo ao mínimo indispensável a relação da gestante de substituição