As farmácias não podem ficar offline

Os sistemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estiveram inoperacionais no dia 12 de junho, com a explicação a apontar para uma falha de energia. O resultado? Médicos sem conseguir prescrever, hospitais a regressar ao papel e farmácias de todo o país sem conseguir dispensar medicamentos com comparticipação no processo “normal” de dispensa eletrónica. De norte a sul, no Continente e nas Regiões Autónomas, no SNS e no setor privado.

Contudo, vários dias depois, continuam a verificar-se pontualmente alguns constrangimentos nas farmácias comunitárias. No entanto, enquanto os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) garantiam que os sistemas estavam a ser repostos e na sua maioria estavam “praticamente todos operacionais”, as farmácias continuavam no terreno a tentar encontrar soluções para garantir que nenhum utente ficava sem acesso à medicação e especialmente à medicação crónica. Este desfasamento entre o que é comunicado oficialmente e o que acontece na prática é parte do problema.

Na verdade, existe um modelo de dispensa offline previsto nas próprias especificações técnicas dos SPMS que permite o levantamento de medicamentos através de QR Code para as receitas eletrónicas, com registo posterior e manutenção da comparticipação. O problema é que este mecanismo é de tal forma complexo, moroso e pouco comunicado que, na prática, não era operacional para a maioria das farmácias. O resultado foi o de sempre: muitas farmácias dispensaram a medicação por bom senso e os utentes pagaram o valor total sem comparticipação. Serão ressarcidos mais tarde, num processo burocrático que para muitas famílias será mais um obstáculo.

A pouco mais de cinco semanas do prazo legal de se designar quais são as entidades críticas em Portugal, conforme transposição da Diretiva Europeia no Decreto-Lei n.⁰ 22/2025, não é aceitável que não exista um plano de contingência funcional. Este plano deverá assentar em mecanismos de redundância, planos de contingência testados e soluções de failover capazes de assegurar o funcionamento dos serviços mesmo perante incidentes inesperados. E isto é ainda mais relevante quando se trata de todo o SNS.

Esta situação não é nova. Já aconteceu no passado e continuará a acontecer enquanto não se adotarem as devidas diligências. O setor da saúde é hoje profundamente digital, mas quanto maior é a dependência tecnológica, maior deve ser o investimento nos sistemas que a suportam.

As farmácias trabalham na linha da frente, encontrando respostas para problemas que não controlam, e essa capacidade é uma força do setor. Contudo, não deve ser confundida com uma solução permanente, pois é inglório estarmos sempre a tentar arranjar soluções sem infraestruturas de acesso funcionais. A proximidade, dedicação e profissionalismo devem ser complementados por sistemas resilientes, preparados e capazes de responder quando surgem imprevistos.

Cada incidente deve ser encarado como uma oportunidade de aprendizagem e melhoria. É fundamental retirar conclusões, identificar vulnerabilidades e implementar medidas que reduzam o risco de repetição, já que, em menos de um mês, é a segunda vez que somos confrontados com falhas graves nos sistemas de informação do SNS, conforme a própria Ordem dos Médicos reconheceu, ao pedir esclarecimentos urgentes aos SPMS.

Num sistema de saúde moderno, a tecnologia deve ser uma garantia de acesso. Nunca um obstáculo.

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