Sete pedidos de gestação de substituição encontram-se em avaliação

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) tem atualmente sete pedidos de gestação de substituição pendentes, dois dos quais deram entrada este mês.

Em comunicado, o CNPMA informou que admitiu liminarmente dois pedidos de autorização prévia de celebração do contrato de gestação de substituição, na reunião plenária realizada na passada sexta-feira.

O CNPMA tem neste momento em avaliação sete processos de autorização: em quatro foi solicitada documentação adicional, dois estão na fase de solicitação de parecer à Ordem dos Médicos e um aguarda agendamento de entrevistas. Até ao momento, o CNPMA deu luz verde a um pedido de gestação de substituição. Trata-se de um casal em que a mulher não pode ter filhos e que a sua mãe aceita ser gestante de substituição.

Na última reunião do CNPMA, foi “deliberado, por unanimidade, nomear como relator dos processos de autorização de celebração do contrato de gestação de substituição” o juiz desembargador Eurico Reis, que presidiu a este órgão regulador desde a sua criação, em 2006, até ser substituído, na semana passada, por Carla Rodrigues.

Ainda esta terça-feira, a ONU apelou para que a gestação de substituição seja regulada com urgência, para evitar “venda de crianças” associada ao pagamento desta prática. Em Portugal, a gestação de substituição está regulamentada e proíbe qualquer tipo de pagamento, sendo a legislação completamente contrária ao conceito de barriga de aluguer (enquanto ato pago ou com contrapartidas).

LUSA/SO

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