Sindicato fala em condições “deontologicamente gravosas” na regulamentação das unidades de saúde familiar

“O SIM manifesta a sua profunda deceção e rejeição do conteúdo da Portaria n.º 411-A/2023 publicada ontem, que regula o Índice de Desempenho da Equipa (IDE) das Unidades de Saúde Familiar (USF).” A estrutura sindical critica o que considera ser um “peso excessivo de apenas quatro indicadores, com uma ponderação de 35% num total de 43 indicadores, e respetivas metas que tornam maioritariamente impossível o seu cumprimento”.

Continuando: “A qualificação da prescrição, ou seja, os indicadores de despesa com medicamentos prescritos comparticipados e despesa com MCDT, assumem um peso excessivo no global dos indicadores, totalizando 18% do IDE.”

Para o SIM, estes dois indicadores de despesa apresentam valores que não são compatíveis com a prática clínica habitual da maioria dos médicos de família em USF, além de que “nem têm em conta o crescimento dos custos ao longo da última década”.

Dados de outubro de 2023 indicam que 90% das USF modelo B atuais têm uma despesa média com medicamentos prescritos por utente de até 173€, sendo esta despesa média já inferior à média das USF modelo A e das UCSP, a título comparativo, estas últimas com valores até 188€, segundo o sindicato. “Não é assim razoável nem faz qualquer sentido que a meta associada a este indicador seja de até 133€.”

Relativamente à despesa com MCDT prescritos, dados de outubro de 2023 indicam que 90% das USF modelo B apresentam uma despesa média com MCDT prescritos de até 62€, valor este já inferior à média das USF modelo A e das UCSP, estas últimas com valores até 65€. “Mais uma vez, não é razoável que a meta associada a este indicador seja de até 47€”, reitera.

O SIM “lamenta profundamente” que não tenham sido seguidas “as sensatas propostas do SIM quanto às metas destes dois indicadores, de valor esperado até 165€ e variação aceitável até 173€ para os medicamentos, e de valor esperado até 58€ e variação aceitável até 62€ para os MCDT”.

Outra crítica apontada diz respeito ao indicador de internamentos evitáveis, dizendo que o Governo não cumpriu o que se comprometeu em reunião com os sindicatos. “De um valor esperado de até 650 por 100.000 residentes por ano e variação aceitável até 950 hoje em vigor, e que o Governo se comprometeu a manter, verifica-se uma diminuição para 480 e 620, respetivamente, tornando mais de metade das USF incumpridoras deste indicador face ao estreitar das metas.”

Para o SIM, esta foi oportunidade perdida para se “captar e reter no SNS médicos de família”, já que estas medidas para “inviabilizam o atingimento de metas unilateralmente definidas e balizadoras de suplementos remuneratórios”.

No comunicado alerta ainda para o facto de as condições de prescrição medicamentosa e de meios complementares de diagnóstico poderão ser “deontologicamente gravosas”. Face ao exposto, o sindicato exige que o Governo corrija a portaria.

MJG

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