Prémio aos profissionais de saúde pode excluir maioria dos médicos, diz FNAM

Os profissionais do SNS que estiveram na linha da frente do combate à pandemia de Covid-19, isto é, cuidaram de doentes ou pessoas suspeitas de estarem infetadas com SARS-CoV-2 vão receber um prémio de desempenho (à semelhança do que estão a fazer vários países europeus). O prémio corresponde a 50% da remuneração base. Para além disso, terão direito a mais dias de férias.

A proposta foi levada a votos pelo PSD, ontem, no âmbito do Orçamento Suplementar, e aprovada por unanimidade. Segundo a proposta, o prémio todos os profissionais de saúde que, durante o estado de emergência, exerceram funções em regime de trabalho subordinado no SNS e praticaram, nesse período, “de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados” com suspeitos e doentes infetados por Covid-19. O governo tem agora 30 dias para regulamentar a medida.

Um médico não especialista em início de carreira (com um horário de 35 horas semanais) poderá ter um bónus de 697 euros. No outro extremo, um assistente graduado sénior em dedicação exclusiva e 42 horas semanais poderá levar para casa mais 2840 euros.

Quanto à majoração dos dias de férias, os mesmos profissionais terão direito a um dia extra de férias por “cada 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública”. E ainda um dia extra de férias por “cada 48 horas de trabalho suplementar” no mesmo período.

Médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2

Em comunicado, a FNAM lembra que a proposta do PSD, que foi aprovada em sede de especialidade do Orçamento Suplementar, visa todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que durante o estado de emergência tenham praticado, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com suspeitos e doentes infetados por covid-19, não sendo, contudo, “clara quanto à identificação dos profissionais” que serão abrangidos pelo prémio.

A este propósito, a FNAM sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à covid-19, “têm tido um papel crucial na resposta à pandemia”, não só assegurando o atendimento a doentes com coronavírus, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes.

“O exercício da profissão médica acarreta riscos significativos, que não estão limitados à pandemia por covid-19. No contexto da atual pandemia, para além da maior penosidade do trabalho, os médicos têm sido expostos a um elevado risco de infeção por SARS-CoV-2. Em consequência, centenas de médicos já foram infetados e lamentamos a morte recente de um colega”, sublinha a FNAM.

Atribuição de prémio “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos se sujeitam

A Federação Nacional dos Médicos considera ainda que a “atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020”, como previsto na proposta aprovada, “não compensa de forma justa” o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão.

“Tal prémio não pode, em qualquer circunstância, substituir o estatuto de risco e penosidade que a FNAM sempre tem defendido“, realça aquela estrutura profissional.

A FNAM diz esperar que o Governo não venha criar desigualdades injustificáveis entre profissionais de saúde”, advertindo que os médicos “não aceitam outra atitude da tutela que não seja o reconhecimento do enorme esforço e abnegação” destes profissionais durante a pandemia.

A FNAM esclarece ainda que “aguarda uma posição de abertura por parte do Ministério da Saúde para negociar a proposta de estatuto de risco e penosidade acrescidos da profissão médica”, que recentemente apresentou ao governo.

SO/LUSA

50% da remuneração-base é o prémio para profissionais de saúde na linha da frente

Também está prevista uma majoração dos dias de férias. Bastonária dos enfermeiros considera medidas “uma afronta” e diz que excluem 80% dos profissionais.