“Mais uma reunião dita negocial em que pouco ou nada mudou”, diz sindicato dos médicos

“Pouco ou nada foi apresentado de novo, quer relativamente à pretensão sindical de generalização e uniformização do horário semanal de 35 horas comum a todos os profissionais de saúde e à administração pública, sem perda de direitos laborais, quer quanto à equidade da valorização da grelha salarial a todos os médicos de todos os regimes de trabalho de todas as áreas de exercício profissional.”

As palavras são do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que volta a criticar o facto de se continuar sem “projetos legislativos com articulados claros e vírgulas”.

“Mesmo os anteprojetos de decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros há um mês atrás continuam sem ser conhecidos. E a máquina propagandística governamental singra a todo o vapor, com as propostas dadas a conhecer simultaneamente aos sindicatos e à comunicação social.”

A proposta dos 500 euros mensais brutos para os médicos que façam urgência, feita pelo Governo, cria, no entender do SIM, “uma situação deplorável de discriminação em relação aos médicos que não fazem urgência”.

Além disso, acrescenta em comunicado, “os aumentos proporcionados aos médicos que optem pela dedicação plena, que se reconhecem ser minimamente atrativos, têm a contrapartida de os fazer abdicar de direitos laborais e prerrogativas de segurança para profissionais e doentes”.

O SIM realça que algumas das suas ideias foram aceites, como não se retirar ao modelo B das USF as suas mais-valias, mas “as propostas de melhoria foram ignoradas e a dedicação plena manteve-se obrigatória”.

De positivo, destaca a possibilidade de acesso generalizado ao modelo organizativo e remuneratório, “há muito por nós defendido”, assim como a possibilidade de os médicos de Saúde Pública poderem aderir a dedicação plena.

Nova reunião negocial ficou marcada para dia 27 de outubro, com a perspetiva de apresentação de um contraproposta conjunta.

 FNAM. Ministério não trava “destruição do SNS”

 A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) junta-se às críticas, considerando que “o Ministério da Saúde ainda não apresentou medidas capazes de atrair e fixar médicos”. Desta forma, acrescenta, “o Ministério continua sem conseguir travar a destruição do SNS”.

A FNAM também critica o facto de não serem apresentadas atas, ordem de trabalhos ou documentos,  mas “apenas tópicos dos diplomas da Dedicação Plena (DP) e das Unidades de Saúde Familiar (USF), previamente aprovados em Conselho de Ministros, sem o acordo da FNAM”.

“A abertura negocial previamente projetada pelo Ministério, não evoluiu no sentido das soluções apresentadas pela FNAM de reposição do horário de 35 horas para todos médicos, aumento transversal e equitativo do salário base para todos, sem ser à custa de suplementos, de um novo regime de dedicação que não prejudique os direitos dos médicos e a segurança dos doentes, a reposição das 12 horas de urgência e a integração do internato na carreira médica.”

Face ao exposto, a Federação acusa Manuel Pizarro de ser “responsável pelo encerramento dos Serviços de Urgência e de camas de Cuidados Intensivos, por falta de médicos, com potenciais fatalidades e consequências muito graves para os doentes”.

A FNAM mantém a greve agendada para 14 e 15 de novembro, o apoio a todos os médicos que se recusam a ultrapassar o limite legal das 150 horas suplementares, assim como confirma a reunião, em Bruxelas, com os eurodeputados e com o Comissariado para a Saúde, liderado pela Comissária Stella Kyriakides.

MJG

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