FNAM diz que Governo arrisca-se a ficar com ónus de “legislar unilateralmente” trabalho médico

Após uma reunião do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a presidente da estrutura sindical, Joana Bordalo e Sá, disse em declarações à Lusa que a FNAM assumirá que o Governo “vai legislar unilateralmente um novo regime de trabalho” para os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se mantiver na próxima ronda negocial extraordinária, a última, que se realiza na próxima terça-feira, a proposta final de aumentos salariais e de dedicação plena apresentada esta semana aos sindicatos.

Segundo Joana Bordalo e Sá, a proposta “é inaceitável”, ao “esconder” que os aumentos nos vencimentos serão feitos “à custa de suplementos”, mais carga horária de trabalho e “mais risco para os doentes”. A FNAM argumenta que os médicos em regime de dedicação plena terão de cumprir uma jornada de nove horas e fazer 250 horas extraordinárias anuais (em vez das atuais 150) para ganharem mais 33% (percentagem que, de acordo com a FNAM, integra suplementos que representam um acréscimo salarial de 25%).

Joana Bordalo e Sá contrapôs, ainda, que um médico especialista terá um aumento de 107 euros mensais no seu salário base. A proposta final do Ministério da Saúde apresentada na quinta-feira aos sindicatos dos médicos prevê um aumento de 917,10 euros mensais na “remuneração de entrada” de um médico especialista que trabalhe nos hospitais, passando o salário de 2.863,21 euros mensais para 3.780,31 euros mensais, valores que, segundo a FNAM, incluem o salário base e suplementos remuneratórios.

De acordo com a FNAM, o aumento médio proposto pelo Governo para o salário base dos médicos é de apenas 3,6%. A estrutura sindical defende um aumento salarial “transversal e proporcional” a todos os médicos de 30% para compensar “a perda de 20% do poder de compra” nos últimos 10 anos e, mais recentemente, a inflação, bem como a manutenção das 150 horas extraordinárias anuais.

A FNAM rejeita que “parte variável” do salário dos médicos de família (que trabalham nos centros de saúde) passe “a depender do número de exames ou prescrições terapêuticas”, com “potencial ingerência na prática clínica e prejuízo consequente para os utentes”.

A Federação, que responsabiliza o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com as suas propostas, pela saída de médicos do SNS para o estrangeiro e para o setor privado, tem uma nova greve nacional de dois dias marcada para 14 e 15 de novembro (depois das ocorridas em julho e agosto) e uma manifestação à porta do Ministério da Saúde, em Lisboa, a 14 de novembro. Além disso, a estrutura está a mobilizar os médicos a recusarem fazer mais do que “o limite legal” das 150 horas de trabalho suplementar por ano.

As negociações entre Governo e sindicatos dos médicos iniciaram-se em 2022, mas não tem havido consenso em matérias fulcrais como a nova grelha salarial e o novo regime de dedicação plena, com as conversações a serem pautadas por greves. Na passada quinta-feira, uma reunião negocial extraordinária, a sexta, terminou novamente sem acordo.

LUSA

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