Farmacêuticos querem ter acesso ao registo de saúde eletrónico dos utentes

Os farmacêuticos querem ter acesso ao registo de saúde eletrónico dos utentes para poderem intervir mais informadamente registar as suas intervenções, para que possam ser consultadas pelos outros profissionais de saúde, anunciou a Associação Nacional de Farmácias (ANF).

A proposta, que visa “o aumento da eficiência” no sistema nacional de saúde, foi apresentada pela presidente da ANF, Ema Paulino, ao presidente e ao vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Vítor Ramos e Lucília Nunes, respetivamente, numa reunião, em Lisboa, que se insere numa ronda de encontros com os intervenientes nas políticas de saúde.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião, Ema Paulino adiantou que o objetivo deste encontro foi demonstrar a disponibilidade da ANF para continuar a colaborar com o CNS, que reúne uma série de parceiros no setor da saúde.

Para Ema Paulino, “faz todo o sentido que as farmácias comunitárias, através dos seus profissionais altamente qualificados, também possam fazer parte destas soluções” e apresentar as suas propostas relacionadas com os temas que estão em discussão, nomeadamente o acesso a dados de saúde, concretizando a intenção prevista, inclusivamente na legislação, de as pessoas detentoras dos seus dados os poderem partilhar, com o seu consentimento, com os profissionais de saúde.

“O farmacêutico comunitário que faz parte desta equipa multidisciplinar também deverá poder, se a pessoa assim o entender”, aceder a esses dados para, por um lado, poder fazer “as suas intervenções profissionais de uma forma mais esclarecida, informada”, e por outro lado, “também poder registar as intervenções farmacêuticas que faz na farmácia comunitária, para que possam ser consultadas pelos outros profissionais de saúde”, defendeu.

No seu entender, o acesso e o registo de informação “é absolutamente fundamental” para evitar duplicações e proporcionar “uma experiência mais integrada” no acesso aos cuidados de saúde.

Sobre o que está a faltar para que o processo avance, Ema Paulino disse que há uma intenção que já foi anunciada de consolidar um registo de saúde eletrónico em que cada profissional de saúde poderá ter o seu próprio acesso que “será auditável e que será rastreável” aos dados de saúde das pessoas, caso estas autorizem.

“Neste momento, temos um registo de saúde eletrónico que já permite o acesso por parte de médicos e por parte de enfermeiros, nomeadamente ao nível do sistema público. A nossa expectativa é que o registo de saúde eletrónico possa criar outros perfis de acesso, nomeadamente para os farmacêuticos que trabalham em farmácias comunitárias e que se defina dentro do registo de saúde eletrónico a que informação o farmacêutico vai ter acesso e de que forma é que pode registar as suas intervenções farmacêuticas”.

Resumindo, Ema Paulino disse que o que falta não são os desenvolvimentos informáticos, mas consensualizar a que informação é que o farmacêutico vai ter acesso e de que forma é que pode fazer os seus registos e de que forma os outros profissionais vão poder ter acesso a essa informação.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Victor Ramos, também realçou a importância deste sistema de informação acessível a farmacêuticos para “evitar erros, redundâncias e desperdícios”.

“O sistema de prescrição avançou muito em termos tecnológicos, mas falta-lhe alguma racionalidade na arquitetura da informação (…). Em termos muito concretos, como é que isto pode facilitar a vida às pessoas, evitar erros, redundâncias, desperdícios”, disse à Lusa.

O médico explicou que em causa está “o acesso à informação que é da pessoa, que a pessoa deve controlar”, defendendo que tecnologicamente é possível fazer e “é constitucional”: “É uma das bases da Lei de Bases da Saúde que é a autonomia e a autodeterminação das pessoas nas coisas que lhe dizem respeito”.

“Portanto, a pessoa pode autorizar um profissional em quem confie para um fim específico e portanto, esta é uma mudança que neste ano vamos desenvolver no relatório do Conselho Nacional de Saúde”, que dará “uma prioridade grande e um enfoque na questão da informação da gestão pessoal da saúde”.

LUSA

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