Entidade do Ministério da Saúde paga seguro privado a trabalhadores

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), uma entidade sob a tutela do Ministério de Marta Temido, abriram um concurso público para contratar seguros de saúde para os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) e que, por isso, não têm direito à inscrição na ADSE. A informação é avançada pelo Jornal de Notícias.

O seguro em causa, esclarecem os SPMS, “prevê a cobertura de internamento hospitalar e a assistência em regime de ambulatório”.

Aberto a 7 de maio, o concurso foi decidido, ainda em janeiro deste ano, pela anterior administração dos SPMS, liderada por Henrique Martins (entretanto afastado pelo governo, devido a problemas com a gestão da linha SNS24). O ex-presidente justifica a contratação do seguro com o facto de ser necessário amenizar as desigualdades dentro da empresa entre trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com CIT e sem ADSE.

Procedimento repete-se desde 2018

Não é a primeira vez que os SPMS adquirem seguros para os seus funcionários sem ADSE. Este procedimento repete-se desde 2018 e tem um custo anual de cerca de 100 mil euros. Não se conhece o número de trabalhadores abrangidos por este seguro nos SPMS. Apesar de estar previsto na lei, o Ministério da Saúde parece ter sido apanhado de surpresa e pediu para reavaliar com “urgência” a situação.

Ao JN, o Ministério da Saúde respondeu que “tendo tomado agora conhecimento do procedimento de contratação para o seguro em causa, decidido pelo anterior Conselho de Administração da SPMS, uma vez que ainda não houve decisão de adjudicação, solicitámos com urgência uma reavaliação desta decisão”.

O Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares está surpreendido com a contratação e afirma que a mesma é, “no mínimo, irregular” e “é contrária aos apregoados esforços de reforço do SNS”. Para Alexandre Lourenço, não é à SPMS que cabe reduzir as desigualdades entre os seus trabalhadores.

Atrasada vários meses está a proposta do governo de alargar o direito à incrição na ADSE aos trabalhadores com CIT. Para os sindicatos, se a medida já tivesse sido concretizada o Estado poderia poupar milhares de euros e já não haveria necessidade de avançar com concursos deste género.

TC/SO