Baixos valores pagos levam médicos a recusar exames do SNS no privado

A desigualdade de acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a exames no setor privado resulta, segundo a Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), da ausência de atualização dos preços pagos pelo Estado.

“O problema é que as convenções estão com valores desatualizados há 10, 12, 14 anos, e a culpa não é dos prestadores que discriminam”, afirmou Nuno Castro Marques, secretário-geral da associação, à Lusa.

Apesar de condenar qualquer forma de discriminação, a ANAUDI sublinha que muitos médicos recusam realizar exames pelo SNS devido aos baixos valores pagos. A associação explica que, em alguns casos, uma clínica com 20 radiologistas conta apenas com três ou quatro que aceitam atuar para o SNS, gerando disparidades na capacidade de resposta e nos tempos de espera.

A associação responsabiliza diretamente o Estado, alegando que o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não cumprem o Decreto-Lei 139/2013, que prevê a revisão anual dos preços, e alerta que a situação se generalizou por todo o país, citando Castelo Branco como exemplo de distrito sem clínicas convencionadas disponíveis.

“Não cuidar das convenções é não cuidar do acesso ao SNS. Quando não se atualizam tabelas há uma década ou mais, o acesso é limitado”, frisou Nuno Castro Marques.

A ANAUDI afirma ter alertado o Ministério da Saúde, a ACSS e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mas sem obter resposta. A associação alerta ainda para um ciclo vicioso: os utentes recorrem a seguros e subsistemas para realizar exames, e os médicos habituam-se a trabalhar nesse regime, dificultando o regresso ao SNS.

Segundo a associação, a única forma de reverter o problema é o Estado atualizar os preços pagos pelos exames convencionados, tornando-os compatíveis com os custos atuais e assegurando a disponibilidade de profissionais.

A situação ganhou visibilidade na passada segunda-feira, depois de a Lusa ter noticiado que seis dos 14 distritos onde a Unilabs realiza ecografias mamárias e à tiroide não têm vagas para marcações pelo SNS, ao contrário do que acontece para clientes com seguro ou particulares. A empresa admitiu que a falta de atualização dos preços convencionados dificulta o acesso a especialistas.

LUSA

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