Ordem dos Médicos alerta para riscos no novo sistema de acesso a consultas e cirurgias

Numa nota divulgada, a Ordem dos Médicos (OM), com base nos pareceres dos vários colégios da especialidade, considera que os riscos identificados justificam uma validação técnico-clínica antes da generalização do modelo.

A OM já tinha alertado para problemas no SINACC, levando a Tutela a alargar a fase de testes à generalidade das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a adiar a entrada em vigor, inicialmente prevista para 01 de agosto.

Hoje, a OM voltou a manifestar preocupação com o novo modelo, defendendo que este deve contribuir para reforçar o acesso, a transparência e a capacidade de resposta do SNS, “sem comprometer a segurança clínica, a rastreabilidade do percurso do doente, a equidade territorial ou a sustentabilidade das equipas”.

“Qualquer modelo que altere o percurso do doente sem validação técnica prévia arrisca criar problemas maiores do que aqueles que pretende resolver”, afirma o bastonário, Carlos Cortes, citado no comunicado.

De acordo com a Ordem, a análise realizada identificou “riscos transversais” no novo modelo, nomeadamente tabelas e nomenclaturas que “não refletem adequadamente a complexidade clínica” ou os recursos utilizados em várias áreas.

A OM aponta também regras de reclassificação e critérios relativos à pequena cirurgia que podem afetar a rastreabilidade do percurso dos doentes, as garantias de acesso e a definição da prioridade clínica.

O novo sistema introduz ainda alterações na produção adicional, na afetação das equipas e no financiamento de dispositivos, mudanças que, segundo a Ordem, podem diminuir a capacidade assistencial e contribuir para o aumento dos tempos de espera.

Para que o SINACC possa ser generalizado e aplicado em todo o país, a OM defende, entre outras medidas, uma “revisão técnico-clínica das tabelas”, com a participação dos colégios da Ordem dos Médicos, incluindo o Colégio de Competência em Codificação Clínica.

A Ordem defende igualmente uma implementação faseada do modelo, através de projetos-piloto, formação e de um manual operacional do SINACC, bem como a criação de mecanismos de contingência e de monitorização pública dos tempos de resposta.

A OM considera ainda essencial garantir que a prioridade clínica e a equidade territorial se mantenham “acima de qualquer objetivo meramente produtivo” e reclama o reforço dos mecanismos de codificação, auditoria e governação, de forma a assegurar “dados fiáveis, comparáveis e úteis para melhoria contínua”.

“A Ordem dos Médicos não se opõe à modernização. O que exigimos é que essa modernização seja feita com base científica, com validação clínica e com respeito absoluto pelo percurso do doente”, salienta a nota.

A OM acrescenta que já enviou ao Ministério da Saúde todos os pareceres e recomendações elaborados sobre o SINACC e reitera a disponibilidade para desenvolver um “trabalho técnico conjunto”.

LUSA/SO

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