Associação exige “investimento urgente” nos cuidados paliativos do SNS

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) divulgou uma carta aberta ao Governo a exigir que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contemple um investimento “sério” num setor do SNS muito afetado pela pandemia de covid-19.

No documento enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Saúde, Marta Temido, a APCP exige que “os cuidados paliativos passem a ser entendidos como uma verdadeira prioridade que são no investimento em cuidados de saúde”, vincando que se trata de “uma urgência” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“É, pois, urgente que o investimento em cuidados paliativos, assumido unanimemente como prioritário pelo parlamento, seja consequente com a reabertura integral dos serviços de cuidados paliativos que existiam na fase pré-pandémica”, assinalou a associação.

A APCP quer que as medidas que apresentou na Plataforma de Consulta Pública do PRR sejam materializadas, apelando ainda para a nomeação “sem mais demoras” da nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.

“Portugal é marcado por sérias desigualdades no acesso a cuidados paliativos, e a fragilidade destas respostas ficou ainda mais acentuada e exposta durante esta pandemia. Estamos bem conscientes de como os cuidados de saúde na comunidade, incluindo os que são assegurados nas instituições de solidariedade social, precisam de um investimento sério”, vincou a APCP.

“Por seu turno, nos hospitais, parece não restarem dúvidas sobre a urgência em assegurar cuidados de saúde adequados, de qualidade e rigorosos, aos doentes com necessidades paliativas. Alguns desses doentes (covid e não-covid necessitam(ram), em fase terminal, de internamento em unidades especializadas em cuidados paliativos, mas à esmagadora maioria não lhe foi possibilitado o acesso”, acrescentou.

A APCP lembrou que “estas unidades, escassas para as necessidades do país, foram, durante a pandemia e em diversos hospitais, encerradas, deixando de haver resposta de internamento especializado em cuidados paliativos, incluindo cuidados em fim de vida”.

Na missiva, a entidade frisou também que, “além da existência de mais unidades é urgente que o acesso a equipas especializadas que prestem cuidados diretos ou consultoria a outros profissionais seja uma realidade”.

O PRR faz parte dos mecanismos de apoio criados pela União Europeia para os Estados-membros recuperarem da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Portugal beneficia de um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões em subvenções e por 2.699 milhões em empréstimos.

Os investimentos destinam-se a três áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital, segundo o Governo.