22 Dez, 2016

Deputados socialistas apresentam proposta de recomendação ao governo para a celebração de um acordo de âmbito nacional entre a ACSS e a APDP por um período de cinco anos

Foi ontem apreciada em sessão plenária, na Assembleia da República (AR), a petição lançada pela da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), que solicita o reforço e o reconhecimento do seu papel como centro de referência nacional no tratamento da diabetes, através da sua integração no Serviço Nacional de Saúde.

Ao longo do debate, todas as bancadas parlamentares consideraram e sublinharam a excelência do serviço prestado pela APDP, instituição parceira e complementar do Serviço Nacional de Saúde. O debate foi aberto pelo deputado do PS, Ascenso Simões, que após relatar a sua experiência pessoal, anunciou que a bancada do PS iria apresentar um projecto de resolução  recomendando a celebração de um acordo de âmbito nacional entre a Administração Central dos Sistemas de Saúde I. P. (como representante do Ministério da Saúde) e a APDPl, por um período de cinco anos.

Esta iniciativa do PS será brevemente submetida a votação e, acreditamos que pela sua relevância e por todo o apoio recolhido ontem no parlamento em relação a este tema, será aprovada em plenário», afirmou  Luis Gardete Correia, presidente da APDP.

Em comunicado, a APDP recorda que os dados do Relatório do Observatório Nacional da Diabetes (“Diabetes, Factos e Números – 2015”) revelam uma prevalência da diabetes em Portugal de 13,1%, o que corresponde a mais de 1 milhão de pessoas, das quais 43% ainda não diagnosticadas. O documento informa ainda  que cerca de 2 milhões de portugueses estão em risco de vir a ter a doença. “Motivos mais do que suficientes para que o combate à diabetes esteja no centro do debate político», salienta o presidente da APDP.

Na petição apresentada aos deputados, a APDP, que este ano comemorou 90 anos de actividade, sendo a mais velha associação de pessoas com diabéticos do mundo, sublinha que a Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo Decreto-lei nº 48/90, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, consagrou um modelo misto de saúde, em que releva a complementaridade da economia social na prestação de cuidados de saúde.

No mesmo documento, a Associação que pretende ser integrada no SNS recorda a Diabetes é uma doença que afeta massivamente a humanidade, prevendo-se que, em menos de 20 anos, atinja, no mundo, 642 milhões de pessoas, podendo vir a atingir em Portugal cerca de 20% da população.

Por outro lado, afirma que é geralmente reconhecido que a intervenção na diabetes deverá iniciar-se precocemente, visando a prevenção e o retardamento da doença, o diagnóstico precoce e o tratamento, a fim de evitar a progressão da doença e das complicações tardias.

Uma tarefa que pode ser assumida pela APDP,  que enquanto “instituição de cuidados diferenciados, tem desempenhado um papel crucial na prevenção e no tratamento da diabetes, por meio da contratualização da prestação de serviços com as Administrações Regionais de Saúde.

Aos deputados, os signatários da petição recordam ainda que a APDP ocupa o primeiro lugar entre os nove centros mundiais de educação terapêutica (International Diabetes Federation Education Center) e é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde.

Comunicado de imprensa/SO

 

 

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