Centros de saúde já podem contratar médicos sem especialidade. Medida gera contestação

Os centros de saúde com pior cobertura de médicos de família estão autorizados a contratar clínicos sem especialidade, isto não, não especialistas em Medicina Geral e Familiar. A medida, de caráter excecional, que entrou em vigor na semana passada, avança o Jornal de Notícias, está a gerar críticas de associações e sindicatos médicos.

Os médicos indiferenciados que forem contratados para prestar cuidados em Agrupamentos de Centros de Saúde mais carenciados (que se situam, principalmente, nas regiões do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo) poderão assumir listas de 1900 utentes que não tenham equipa de saúde familiar atribuída. É uma medida excecional, que entrou em vigor com a nova Lei do Orçamento do Estado (OE) 2022.

Para a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), o problema dos portugueses sem médico de família (número que tem vindo a aumentar e que já atinge os 1,3 milhões) “não vai ser resolvido com a colocação de indiferenciados nos CSP [Cuidados de Saúde Primários]”, mas sim “por via de estratégias de longo prazo e sustentadas do Ministério da Saúde que permitam formar e manter os Médicos de Família no SNS”.

Em comunicado, a APMGF sublinha que “exercer Medicina com qualidade nos CSP e nas Unidades de Saúde, requer conhecimentos médicos sólidos, experiência específica para lidar com todos os problemas de saúde, muitos deles complexos, dos utentes, de modo abrangente, holístico e continuado”.

A maior associação representativa dos médicos de família defende que a tutela “invista na efetiva valorização do trabalho dos Médicos de Família, garantindo as melhores condições para a prática clínica das equipas de saúde familiar. Esta, sim, devia ser a prioridade da Sra. Ministra, ao invés de ponderar alternativas que não darão aos portugueses aquilo por que anseiam: um verdadeiro Médico de Família”.

A associação presidida por Nuno Jacinto salienta ainda que “o foco deve estar na contratação de colegas especialistas já existentes”, numa altura em que mais de 1500 médicos especialistas em MGF trabalham no setor privado.

Também as comissões e associações de médicos internos de Medicina Geral e Familiar alertam que a resolução do problema de falta de médicos de família não pode passar pela colocação de clínicos sem especialidade nos centros de saúde.

As organizações de todo o país uniram-se para uma tomada de posição conjunta em defesa da especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), manifestando-se contra a entrada em vigor da lei que prevê a contratação de médicos indiferenciados para colmatar a falta de médicos de família.

A RENCI-MGF (Representação Nacional do Coletivo de Médicos Internos de Medicina Geral e Familiar), que representa mais de 2.000 médicos de família em Portugal, afirma em comunicado que esta medida “gerou uma grande preocupação e indignação” junto dos especialistas.

Para a RENCI-MGF, esta medida constitui “um retrocesso, ameaçando não só a qualidade dos cuidados prestados pelos Cuidados de Saúde Primários, pilar do Serviço Nacional de Saúde, como também a qualidade da formação especializada em Medicina Geral e Familiar, descredibilizando a especialidade, contribuindo para a desmotivação dos profissionais e, consequentemente, para um agravamento do número de utentes sem Médico de Família a médio e longo prazo”.

A organização recorda que a Medicina Geral e Familiar é uma especialidade médica reconhecida há mais de 30 anos. Para o seu exercício, em Portugal, é necessário percorrer um caminho com duração de cerca de 11 anos, o qual tem início com seis anos de Mestrado Integrado em Medicina, a que se segue um ano de formação geral e mais quatro anos de formação especializada em Medicina Geral e Familiar.

Nesse sentido, defende, “atribuir uma lista de utentes a um médico sem especialidade não é o mesmo que atribuir aos portugueses um médico de família, com formação especializada para prestar cuidados de continuidade à população”.

Para as organizações, a solução assenta na criação de estratégias sustentadas no tempo por parte do Ministério da Saúde, que permitam formar e, “acima de tudo, manter os médicos de família no SNS, não esquecendo o diálogo com todos os profissionais que procuram, em todas as circunstâncias, prestar os melhores cuidados à população portuguesa”.

SO/LUSA