Reconhecimento? ARS Norte corta na remuneração de médicos em isolamento

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte de ter retirado vários suplementos remuneratórios a médicos de Medicina Geral e Familiar de Unidades de Saúde Familiar (USF) de Modelo B, que foram obrigados a isolamento profilático por causa da pandemia.

“Os trabalhadores médicos que integram USF modelo B e que foram sujeitos a isolamento profilático, reconhecido por autoridade de saúde, no contexto de perigo de contágio pelo SARS-CoV-2, não receberam a componente de suplemento associado ao desenvolvimento das atividades específicas previstas legalmente”, alega o SIM, em comunicado.

Em causa estão, para além do suplemento de atividades específicas, o suplemento de Coordenadores de USF e o de Orientador de Formação (nos casos em que se aplica). O SIM critica a decisão da ARS Norte de suspender estes suplementos, uma vez que, alega o sindicato, o isolamento profilático “resultou de ocorrência verificada no exercício das suas funções e por causa delas”.

Para além disso, o SIM contesta a decisão do ponto de vista jurídico. “Isto não vai não só contra a legislação específica das USFs mas também contra o disposto na lei geral, e inclusive contra orientação recente da ACSS!”, escreve o organismo liderado por Jorge Roque da Cunha.

O SIM acusa a ARS-Norte de se refugiar “na burocracia”, de invocar “questões de parametrização e do código do RHV (aplicação informática de processamento de vencimentos)” e ainda recorrer “à estafada desculpa de colocação de dúvidas e questões a ACSS, para justificar o injustificável: aos trabalhadores médicos afetados pelo seu exercício profissional na luta contra o COVID19 foi sonegada parte significativa do seu vencimento mensal”.

TC/SO

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