Ordem dos Médicos pede simplificação urgente das regras para atualização de dados dos utentes

Em comunicado, a OM manifesta preocupação com as exigências atualmente em vigor e solicita à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que simplifiquem os processos, defendendo que a atualização de dados não pode transformar-se numa “barreira burocrática”.

A Ordem alerta especialmente para o impacto destas regras em pessoas com doença crónica, idosos, cidadãos com mobilidade reduzida ou utentes institucionalizados.

Considera também inaceitável que procedimentos administrativos possam dificultar, atrasar ou interromper o acesso à medicação de que os doentes necessitam. No caso das pessoas com doença crónica, a OM lembra que a perda, mesmo temporária, da comparticipação “pode comprometer o acesso a medicação essencial, com risco para a sua segurança clínica”.

Os médicos defendem, por isso, a criação urgente de “mecanismos simples, acessíveis e não presenciais” que permitam atualizar os dados dos utentes sem deslocações desnecessárias aos centros de saúde.

A OM considera ainda necessário implementar sistemas de aviso prévio, períodos de salvaguarda e canais rápidos para regularização das situações, de modo a garantir que nenhum doente perde a comparticipação por não conseguir cumprir dentro do prazo uma exigência burocrática.

Citado no comunicado, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, afirma que “a burocracia não pode empurrar doentes para filas, deslocações evitáveis e perda de direitos”.

“A digitalização deve servir os doentes e os profissionais, não criar novos obstáculos ao acesso a medicamentos essenciais”, acrescenta.

A OM manifesta igualmente disponibilidade para trabalhar com a ACSS, a SPMS, associações de doentes e instituições do setor social na procura de “soluções rápidas, humanas e seguras”, com particular atenção à proteção dos doentes mais vulneráveis.

Em julho, a Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) tinha denunciado que as novas regras do RNU estavam a levar muitos utentes a perder a comparticipação em medicamentos devido à falta de atualização dos dados.

Na altura, a ACSS afirmou estar a tentar identificar a origem dos problemas e a resolver os constrangimentos detetados.

Numa resposta enviada à Lusa, a ACSS reconheceu então terem sido identificadas “situações pontuais” relacionadas com o acesso à comparticipação de medicamentos, que estavam a ser “acompanhadas e acauteladas”.

As novas regras do RNU entraram em vigor em abril e determinam que os utentes se desloquem aos centros de saúde para atualizar determinados dados, de forma a manter a possibilidade de inscrição no centro de saúde ou de atribuição de médico de família.

O novo modelo estabelece cinco classificações no RNU. Entre elas está o “registo atualizado”, que permite a inscrição e a atribuição de médico de família, e o “registo atualizado não residente”, destinado a cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro e que podem inscrever-se no centro de saúde, mas não integrar a lista de um médico de família.

Existe também o “registo em curso”, aplicável a situações em que os utentes dispõem de 180 dias para fornecer os dados obrigatórios. Caso esse prazo não seja cumprido, deixam de ser elegíveis para inscrição nos centros de saúde e passam a estar classificados como “registo incompleto”.

Por fim, o “registo em histórico” funciona como arquivo dos utentes falecidos.

LUSA/SO

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