18 Dez, 2019

PPP de Vila Franca de Xira poupou 30 milhões ao Estado

Tribunal de Contas critica decisão do governo de cessar o contrato de gestão privada do hospital, que entre 2013 e 2017, gerou poupanças de 30 milhões.

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), entre 2013 e 2017, a opção PPP permitiu “aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população”, crescendo a atividade de internamento em ambulatório, que quase duplicou, e aumentando em 76% o número de consultas externas.

“A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de €30M, entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período”, refere o Tribunal de Contas.

A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS concluiu por “uma maior eficiência económica – em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (2.653 €)-,” e por uma “eficiência operacional acima da média”, traduzindo uma “elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia”.

Os hospitais de gestão pública que mais se aproximaram nos custos operacionais por doente padrão foram o Centro Hospitalar de S. João (Porto) e o Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos), ambos com 2.740€.

Apesar do crescimento da atividade e de a produção efetiva neste hospital ter vindo a ser, desde 2015, superior à produção contratada, “o acesso a consultas externas de especialidade e à cirurgia deteriorou-se, com o aumento das listas de espera e dos tempos médios de espera”, refere o relatório.

“Nas cirurgias os indicadores de acesso são inferiores à média dos outros hospitais comparáveis”, acrescenta.

O Tribunal de Contas lembra que a avaliação realizada pelo Estado ao desempenho da entidade gestora do estabelecimento “foi globalmente positiva”, mas sublinha que a vertente de satisfação dos utentes “não foi considerada dada a inexistência de informação comparável apurada pelo Ministério da Saúde, nos hospitais de gestão pública”.

Com os dados recolhidos, o Tribunal de Contas recomenda ao Ministério da Saúde que, considerando a relação custo-benefício desta PPP para os contribuintes, garanta que a decisão de lançar novo concurso (para PPP) ou reverter para a gestão direta do Estado “se baseie em evidência que demonstre a relação custo benefício da decisão, na ótica do Estado, dos contribuintes e dos utentes do SNS”.

Reforça ainda as recomendações já formuladas em anteriores relatórios no sentido de determinar a extensão, a todos os hospitais do SNS, da “obrigatoriedade de monitorização dos indicadores de desempenho e de resultado previstos nos Contratos de Gestão das PPP”.

A intenção é impor aos hospitais de gestão pública os mesmos níveis de monitorização e exigência, na prestação de serviços aos utentes do SNS.

Esta auditoria teve como objetivo avaliar a relação custo-benefício para o Estado da PPP do Hospital de Vila Franca, que abrangeu a conceção, construção, financiamento e exploração do novo hospital, em substituição do antigo Hospital Reynaldo dos Santos.

O grupo José de Mello Saúde, que é o maior acionista da entidade gestora da unidade hospitalar, comunicou em setembro que vai abandonar a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em 31 de maio de 2021, data em que termina o contrato de PPP.

A decisão do grupo foi justificada com “a incerteza quanto ao prazo de renovação e ao modelo de gestão”.

Esta posição surgiu depois de, em junho, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ter divulgado que o Estado não iria renovar, por mais 10 anos, o contrato de PPP do Hospital de Vila Franca de Xira, mas tinha proposto um alargamento por um período adicional até três anos.

Na altura, em declarações aos jornalistas, a ministra da Saúde, Marta Temido, justificou a não renovação da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até 2031 com as atuais necessidades da população.

O recurso ao modelo de PPP nesta unidade hospitalar permitiu ao Estado substituir uma unidade hospitalar degradada, diferindo no tempo os encargos associados à construção e ao apetrechamento do novo hospital.

O atual Hospital de Vila Franca de Xira tem 313 camas de internamento e um bloco operatório com nove salas cirúrgicas e serve uma população de cerca de 245 mil utentes na sua área de influência (Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira).

SO/LUSA

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