Plataforma em Defesa do SNS contra parceria pública-privada para Hospital de Cascais

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde lamentou a decisão do ministro da Saúde de abrir concurso para eventual novo contrato de parceria público-privada (PPP) para o Hospital de Cascais.

Em comunicado, a plataforma justifica esta posição com o facto de este tipo de parceria ter sido até agora “um sugadouro de dinheiros públicos, lembrando que só com esta unidade hospitalar e, em 2016, foram dispendidos 73 milhões de euros”.

Por outro lado – adianta – a qualidade dos serviços prestados pelos hospitais PPP “não é melhor que a dos hospitais públicos conforme tem sido demonstrado através dos relatórios do Observatório dos Sistema de Saúde e da Entidade Reguladora da Saúde.

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde salienta que sempre tem reclamado o fim das PPP na saúde e apela ao Ministro da Saúde e ao Governo PS para que o Hospital de Cascais seja integrado na rede hospitalar pública, por forma a que a verba que se poupa com o fim desta PPP seja aplicada na melhoria da qualidade e de acesso para toda a população ao SNS.

“O País precisa de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito que realize e aprofunde os valores da solidariedade, da gratuitidade e da coesão social. É urgente uma estratégia global e consistente de combate às desigualdades na saúde”, conclui a plataforma.

Em contrapondo, A Lusíadas Saúde defendeu na terça-feira que o seu contrato em regime de parceria público-privada no Hospital de Cascais tem contribuído para a poupança de 17,5 milhões de euros por ano ao Estado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Lusíadas Saúde adianta que, simultaneamente, tem sido feito um trabalho para “impulsionar de forma inequívoca a qualidade dos cuidados prestados e a satisfação das populações de Cascais e Sintra”, sendo “um privilégio” poder cuidar de milhares de vidas no Hospital de Cascais.

A declaração da Lusíadas Saúde surgiu depois de o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ter afirmado não descartar a hipótese de o Hospital de Cascais passar para a gestão pública, mas que, para já, vai avançar um concurso internacional para os operadores privados fazerem uma proposta de valor melhor do que a atual.

Adalberto Campos Fernandes falava, na terça-feira, à agência Lusa à margem da cerimónia de boas-vindas aos internos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), a propósito da notícia do jornal Público, segundo a qual o Governo vai lançar um novo concurso para gestão do Hospital de Cascais em Parceria Público Privada (PPP).

Segundo o ministro, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) do Ministério das Finanças “fez um estudo, bastante detalhado”, o qual “recomenda ao Governo que faça um concurso público para avaliar, em condições diferentes, se o mercado, nomeadamente os operadores privados, tem uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”.

“Isso não invalida que, se no final deste processo, se essas propostas não aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal, o hospital não possa integrar a rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, prosseguiu.