14 Dez, 2018

Nova Lei de Bases “não vai resolver problemas imediatos” do SNS, diz bastonária dos enfermeiros

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros considera que, apesar da "bondade da nova lei" de bases da Saúde, a legislação "não vai resolver os problemas imediatos" do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Ana Rita Cavaco reagia, em declarações à Lusa, à proposta de nova Lei de Bases da Saúde hoje aprovada pelo Governo, que prevê a gestão preferencialmente pública das unidades de saúde do SNS e um plano de investimento plurianual para o SNS, que inclua financiamento de edifícios e equipamentos, e abre a porta à exclusividade dos profissionais de saúde no SNS.

Para a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, há problemas, como as listas de espera e a falta de enfermeiros, que o novo diploma não vai resolver, atendendo a que o Serviço Nacional de Saúde “está há anos suborçamentado e subfinanciado”.

“Não é pela publicação da lei que vou ter estes problemas resolvidos”, afirmou, defendendo que o plano de investimento plurianual para o SNS “é mitigador em muito pouco”.

Segundo Ana Rita Cavaco, o SNS precisa de “mais dinheiro” e de “um modelo de financiamento diferente” que não se baseie nas estatísticas das consultas e cirurgias feitas.

A proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros, e que segue para apreciação e votação no parlamento, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que foi alvo de discussão pública envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral, de acordo com o Governo.

LUSA

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