Melhorar os Programas de Uso Compassivo para assegurar o acesso atempado dos doentes aos medicamentos

Ao abrigo dos Programas de Uso Compassivo (PUC), medicamentos que ainda não foram autorizados podem ser disponibilizados a doentes que, sem eles, atingiriam um estado patológico grave e irreversível ou poderiam falecer antes de o medicamento ser comercializado.

Na sua posição oficial, a Associação Europeia para as Doenças Raras (EURORDIS) avança várias propostas de políticas como possíveis soluções para melhorar o uso compassivo na Europa.

François Houÿez, diretor para a informação e o acesso aos tratamentos e assessor para as políticas da EURORDIS, comentou que: “Os Programas de Uso Compassivo podem salvar vidas ao proporcionar o acesso atempado das pessoas com doenças raras a medicamentos novos e promissores. As pessoas com doenças crónicas, gravemente debilitantes ou potencialmente mortais não devem ter que aguardar pelo acesso a um novo medicamento”.

Acrescentou ainda que “as novas propostas incluídas nesta posição oficial explicam por que motivo há necessidade de existirem PUC em todos os países e como se podem dar os primeiros passos para concretizar ou melhorar estes sistemas. Temos de procurar reduzir as desigualdades entre países em termos do acesso dos doentes aos PUC e a novos medicamentos”.

Recomendações às associações de doentes, à indústria, aos Estados-membros e às autoridades europeias

A posição oficial propõe ainda recomendações dirigidas às associações de doentes, à indústria, aos Estados-membros da UE e às autoridades europeias sobre a forma de promover, criar e gerir as PUC, a saber: apelo aos doentes para que se envolvam nas discussões iniciais com os promotores de desenvolvimento de medicamentos e acordar se, quando e para quem poderá ser relevante instituir um PUC; Apelo à indústria para que planeie o abastecimento adequado do medicamento a fornecer ao abrigo do PUC; Apelo às autoridades nacionais para que aumentem a transparência dos PUC que autorizam nos respetivos Estados-membros de modo a que médicos e doentes tenham conhecimento dos programas e saibam como aderir; Apelo à Comissão Europeia para que compare os diferentes esquemas nacionais dos PUC na Europa.

O uso compassivo

De acordo com o Regulamento Europeu sobre produtos farmacêuticos (n.º 2 do art.º 83.º), o uso compassivo consiste em “disponibilizar um medicamento, por razões compassivas, a um grupo de doentes (ou, por vezes, a doentes individuais analisados caso a caso) que sofram de uma doença crónica ou gravemente debilitante ou de uma doença considerada potencialmente mortal e que não possam ser satisfatoriamente tratados com um medicamento autorizado”.

Comunicado de Imprensa/SO/CS