19 Nov, 2021

Médicos de emergência dizem que lei não está a ser cumprida e pedem especialidade

A legislação, que obriga a que pelo menos 50% dos médicos que integram as equipas de urgência tenham formação e a competência em Emergência Médica, "não é respeitada na quase totalidade”, diz a Sociedade Portuguesa de Medicina de Emergência.

A Sociedade Portuguesa de Medicina de Emergência diz que a lei que regula as equipas de urgência não está a ser cumprida e pede à Ordem dos Médicos (OM) que avance com a criação da especialidade em Medicina de Urgência e Emergência.

Num documento a que a Lusa teve acesso, a organização explica que a legislação que atualmente regula a organização dos serviços de urgência não é cumprida, “o que coloca em causa a qualidade do trabalho prestado e a segurança dos doentes”.

O défice de especialistas nas urgências é um reflexo da crónica falta dos mesmos em todo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por inerência, nos próprios serviços de origem”, considera a organização, que adianta que o modelo atual “não responde às necessidades reais do país” e “está desfasado da realidade”.

A posição da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência (SPMUE) surge no âmbito da consulta pública da proposta de regulamento da constituição das equipas médicas nos serviços de urgência elaborada pela Ordem dos Médicos, que terminou esta semana.

De acordo com a SPMUE, que se congratula com a preocupação manifestada pela OM na defesa dos médicos que diariamente asseguram os serviços de urgência, a proposta da Ordem é, no entanto, “redutora no seu objetivo de trabalho, por apenas contemplar a definição da constituição das equipas de urgência médicas das diferentes especialidades”.

“A maior parte dos serviços de urgência funcionam com colegas por contratação direta ou a empresas. Devem contar-se pelos dedos da mão os serviços de urgência que funcionam só com a prata da casa. Ora, esta proposta não conta com estes colegas. O que lhes vai acontecer? Não percebemos se o objetivo é prescindir deles ou juntá-los”, disse à Lusa a presidente da SPMUE, Adelina Pereira.

A responsável aponta ainda um outro ponto em que a proposta da OM é omissa: “também não fala dos colegas do pré-hospitalar, que devem fazer parte da equação pois asseguram as VMER (viaturas médicas de emergência) do INEM no país inteiro e estão integrados nos serviços de urgência, mas aqui não estão”.

A SPMUE considera ainda que a proposta de regulamento da OM “exige a alocação de recursos nos serviços de urgência retirando carga horária dos serviços de internamento, blocos operatórios, consultas externas e outros serviços”, fragilizando a capacidade de resposta às necessidades existentes nos hospitais.

É ainda omisso quanto à exigência da competência em Emergência Médica para o exercício nos serviços de urgência, defende a SPMUE, lembrando que a legislação de 2014 define a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos médicos que integram as equipas de urgência terem formação e o currículo de “Competência em Emergência Médica” e que a lei “não é respeitada na quase totalidade”.

Diz ainda que a proposta da OM “não tem qualquer referência à necessidade de incluir nas ‘equipas tipo’ médicos com formação especializada para o transporte de doente crítico que asseguram as transferências de doentes inter-hospitalar a cargo dos serviços de urgência”.

Tal como na cardiologia, há cardiologistas e na medicina interna há internistas, devia haver nas urgências alguém com especialização em urgências”, afirma a presidente da sociedade, sublinhando: “a qualidade do trabalho que se faz não depende só dessas formações, mas depende muito”.

Adelina Pereira lembra ainda que um serviço de urgência “é um serviço de ação médica como outro qualquer”, mas sublinha que, “provavelmente, em termos de volume, é o maior, e não tem equipa”.

“O seu funcionamento depende do empréstimo de médicos que vêm de outros serviços fazer horas”, acrescenta.

Na posição escrita enviada à OM, a que a Lusa teve acesso, a SPMUE considera ainda que “um médico interno de formação específica do último ano não deverá assegurar o serviço de urgência sem presença física de especialista”, que “a exigência de aceitação expressa e escrita criar um fator discriminatório e pode resultar em pressão”.

A propósito dos chefes de equipa de urgência, considera positiva a proposta da OM de que este profissional “não tenha função assistencial atribuída”, mas alerta que, pela reduzida dimensão e recursos limitados de alguns serviços de urgência, isso não seja aplicável.

Defende também que o chefe de equipa deve ser “conhecedor profundo e com experiência no Sistema Integrado de Emergência Médica e na gestão de catástrofes” e que, enquanto não for criada a especialidade em Medicina de Urgência, “é imprescindível que se defina que o chefe de equipa de urgência tenha Competência em Emergência Médica”.

Globalmente, a SPMUE considera que a proposta da OM assenta num modelo organizativo “que demonstrou claramente estar falido na sua conceção” e pede à Ordem dos Médicos que avance, “em sintonia com os restantes parceiros da União Europeia”, com a criação da especialidade em Medicina de Urgência e Emergência.

LUSA

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