Mais de 460 mil unidades de medicamentos ilegais intercetadas em 2016

Em 2016, foram intercetadas 460 936 unidades, das quais 24 250 no âmbito da operação internacional PANGEA. Em 2012, a recolha alcançou 351 123 unidades, incluindo 33 658 da operação coordenada pela Interpol e pela Organização Mundial das Alfândegas. Excluindo os dados da operação PANGEA, o número de embalagens e pareceres diminuiu no período em causa. No entanto, o número de unidades envolvidas é maior.

Em 2016 registou-se uma maior percentagem de produtos que foram destruídos, que passou de 7,2% para 11% do total de unidades num ano. Estes medicamentos são produtos de risco elevado, falsificados ou suspeitos de falsificação, em que não está assegurada a qualidade eficácia e segurança. Continuam a predominar as situações em que as encomendas são devolvidas ao remetente, que correspondem a 73% do total.

Nos últimos cinco anos, o laboratório do Infarmed efetuou o controlo analítico de 315 produtos suspeitos de adulteração e/ou falsificação intercetados nas alfândegas, dos quais 62% constituíam medicamentos ilegais.

Na operação PANGEA de 2016 foram analisados pelo laboratório do Infarmed 57 produtos, dos quais 24 (42%) constituíam medicamentos falsificados e/ou ilegais.

Há ainda alterações no padrão de aquisição pelos consumidores. Desde logo, os analgésicos passaram a ser a classe de medicamentos mais adquirida, passando de 6% a 16% do total. Em 2012, a disfunção erétil dominava o rol de medicamentos intercetados pela alfândega.

Quanto à proveniência dos medicamentos, os Estados Unidos passaram a ser o país com maior volume de aquisições, em parte devido à maior confiança na qualidade por parte dos consumidores. No entanto, em áreas como a disfunção erétil dominam países como índia ou Singapura. Os principais rementes de medicamentos destinados ao emagrecimento são o Brasil, Índia ou China.

Infarmed alinhado com Europa na proteção dos consumidores

A falsificação e a contrafação de medicamentos são um problema global. Além da estratégia global, de que é exemplo a operação PANGEA, que em 2016 envolveu mais de 100 países, o Infarmed tem tomado uma série de medidas que estão previstas na “Estratégia de Combate à Falsificação de Medicamentos 2016-2020”.

O protocolo com a AT, que nos últimos quatro anos permitiu intercetar 1,86 milhões de unidades de medicamentos, é um dos que foram definidos a nível nacional, a par do acordo com a ASAE em matéria de suplementos alimentares.

A nível internacional, o Infarmed integrou o grupo de trabalho responsável pelo MEDICRIME, para a contrafação de produtos médicos, e tem apoiado a adoção de medidas preventivas e a criminalização de condutas associadas à contrafação e falsificação, investindo ainda na realização de campanhas de sensibilização para os cidadãos.

O projeto Fakeshare, que alerta para a proliferação de sites que comercializam medicamentos potencialmente ilegais e/ou falsificados, apoiado pela EU, segue também estes princípios.

O regulador do medicamento participa ainda nos grupos de trabalho das autoridades do medicamento, do Conselho da Europa e da Organização Mundial da Saúde.

Comunicado de Imprensa/SO/SF