Parlamento aprecia hoje petição para Integração da APDP no Serviço Nacional de Saúde

A petição lançada pelo ex-procurador Geral da República, José Cunha Rodrigues, que defende a integração da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) no Serviço Nacional de Saúde, com base no problema de saúde pública que representa a diabetes, vai estar amanhã em apreciação na Assembleia da República.

A exemplo das soluções previstas na legislação em vigor (Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de Outubro, artigo 2º, nº 1, alínea b), este foi um repto lançado pelo presidente da Assembleia Geral da APDP, Dr. José Cunha Rodrigues.

São alguns dos itens da petição apresentada à AR:

Como instituição de cuidados diferenciados, a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, tem desempenhado um papel crucial na prevenção e no tratamento da diabetes, por meio da contratualização normalmente anual da prestação de serviços com as Administrações Regionais de Saúde. No entanto, o aumento exponencial de solicitações e o carácter disperso das populações que se lhe dirigem são, cada vez menos, consentâneos com acordos que não possuam uma dimensão ou uma garantia sistémicos.

A Associação ocupa o primeiro lugar entre os nove centros mundiais de educação terapêutica (International Diabetes Federation Education Center) e é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde.

A Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo Decreto-lei nº 48/90, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, consagrou um modelo misto de saúde, em que releva a complementaridade da economia social na prestação de cuidados de saúde;

Completando, este ano, 90 anos de existência, o papel histórico da Associação na promoção da saúde pública tem sido amplamente reconhecido;

É geralmente reconhecido que a intervenção na diabetes deverá iniciar-se precocemente, visando a prevenção e o retardamento da doença, o diagnóstico precoce e o tratamento, a fim de evitar a progressão da doença e das complicações tardias;

Os dados apresentados pelo Relatório do Observatório Nacional da Diabetes (“Diabetes, Factos e Números – 2015”) revelam uma prevalência da diabetes de 13,1%, o que corresponde a mais de 1 milhão de pessoas, das quais 43% ainda não diagnosticadas. Refere ainda que cerca de 2 milhões estão em risco de vir a ter a diabetes.

A Diabetes é uma doença que afeta massivamente a humanidade, prevendo-se que, em menos de 20 anos, atinja, no mundo, 642 milhões de pessoas, podendo vir a atingir em Portugal cerca de 20% da população.

Atualmente, em cada 6 segundos morre uma pessoa com diabetes, sendo a  doença a principal causa de mortalidade, provocando a morte a mais pessoas do que o cancro da mama, o da próstata, a sida, a malária e a tuberculose juntos.

SO/LUSA

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