Inspeções do Infarmed originam 30 contraordenações

Até ao terceiro trimestre de 2017, o Infarmed realizou 410 inspeções a nível nacional, a maior parte das quais a farmácias e distribuidores por grosso, com mais de 300 inspeções realizadas, informa a instituição em comunicado.

Das ações inspetivas resultaram até ao momento,  30 processos de contraordenação, por motivos diversos, como a comercialização de medicamentos sem Autorização de Introdução no Mercado (AIM) em Portugal; a distribuição de medicamentos a entidades não autorizadas a adquirir diretamente; a venda de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (incluindo os da Tabela IV – substâncias controladas) sem a apresentação das correspondentes receitas; condições inadequadas de conservação dos medicamentos na farmácia; a distribuição para países membros da UE de medicamentos sujeitos a notificação prévia sem que essa notificação tenha sido feita ao Infarmed ou a venda de medicamentos com o prazo de validade caducado.

Na área dos dispositivos médicos e produtos cosméticos foram realizadas 79 inspeções durante este período de 2017.

Inspeções pedidas pela EMA e OMS entre as 84 realizadas fora de Portugal
Nos últimos sete anos, o Infarmed realizou 84 inspeções fora de Portugal (em países terceiros à União Europeia), das quais três foram organizadas pela Agência Europeia do Medicamento e duas pela Organização Mundial de Saúde.
À semelhança de outros países da União Europeia, o Infarmed participa num sistema de supervisão a fabricantes de medicamentos e substâncias ativas que estejam em território nacional, mas também em países terceiros, inspeções essas que podem ser solicitadas pelos próprios fabricantes ou pela EMA.

A aquisição de substâncias ativas fabricadas em países terceiros para uso no fabrico de medicamentos em Portugal tem motivado parte destas inspeções, cuja prioridade é de acordo com o grau de risco, esclarece a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP.