Hipertensão pulmonar. Especialista responde a dúvidas jurídico-legais de doentes

Veja o Webinar aqui >>

“Apesar de estar reconhecido – quer em convenções internacionais, quer na nossa Constituição, quer na legislação do trabalho – o princípio da igualdade e o dever de criar condições para que as pessoas com algum tipo de deficiência possam exercer o seu direito ao trabalho, a verdade é que existem ainda muitas lacunas e imprecisões, nomeadamente ao nível da regulamentação, da implementação e também da própria monitorização da legislação vigente”.

O alerta partiu da presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Rosário Zincke, a propósito dos desafios éticos, jurídicos e sociolaborais que os doentes com hipertensão pulmonar enfrentam no seu dia a dia. A advogada foi uma das participantes do webinar “Questões éticas e jurídicas nos cuidados com a saúde”, organizado no passado dia 5 de maio pela Associação Portuguesa de Hipertensão Pulmonar (APHP) e que contou com o apoio da Janssen. Também a psicóloga e vice-presidente da APHP, Cátia Rodrigues, interveio, lembrando o enorme impacto que esta doença causa na qualidade de vida dos pacientes e sublinhando os apoios que a APHP disponibiliza aos mesmos e aos seus familiares e cuidadores.

De salientar que Portugal é um dos países da Europa onde a hipertensão pulmonar não tem o reconhecimento legal de doença crónica. Esta é uma realidade que, de acordo com a APHP, urge ser alterada, no sentido de ajudar a comunidade de doentes e de cuidadores a viverem melhor com esta condição.

Neste webinar, Rosário Zincke comentou três casos específicos de doentes com hipertensão pulmonar, com questões muito práticas no que diz respeito à relação com a entidade laboral.

Entre outros conselhos, a causídica salientou a importância de o doente com hipertensão pulmonar “se munir de toda a informação clínica possível, não apenas sobre o diagnóstico, mas também sobre as caraterísticas da doença e sobre o seu impacto negativo na vida quotidiana”.