Governo corta preços de atos clínicos. Bancários não vão aceitar prejuízos

Com a revisão das tabelas de preços de tratamentos e consultas a praticar pelos prestadores com convenção com a ADSE ainda por definir e sob ameaça de suspensão dos acordos por parte destes, o Ministério da Saúde decidiu, unilateralmente, um corte de 3% na tabela de preços das convenção para a prestação de cuidados de saúde nas áreas da Diálise, análises clínicas e radiologia, com efeitos retroativos a 1 de janeiro último.

A decisão, publicada em Diário da República e assinada pela Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, vem reacender a contestação à forma como o processo tem sido conduzido, com os principais prestadores privados a apontarem falta de transparência, preços “impraticáveis” e a acenarem com a denúncia das convenções que mantêm com o subsistema público.

De entre o grupo de convencionados, encontra-se os SAMS – Serviços de Assistência Médico Social dos bancários, criados no âmbito do “Nivelamento das Condições Laborais para o Sector Bancário” de 1975, que resultou do acordo subscrito pelos Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), e que se mantém, ainda hoje, como o único subsistema que é simultaneamente financiador e prestador.

Em entrevista ao SaúdeOnline, Rui Riso, que é simultaneamente presidente dos SAMS e do SBSI, afasta para já o extremar de posições “até porque ainda não conhecemos a tabela de preços que a ADSE irá propor, estando o processo a decorrer”.

No entanto, alerta, “o SAMS não subsidia outros subsistemas ou entidades que não o dos bancários, pelo que se alguém tiver a expetativa de que possamos alargar o nosso universo só porque…. Está a lavrar em erro. Isso nunca acontecerá. Se nos solicitarem preços de prestações que, contas feitas, revertam em prejuízo, não aceitaremos. Isto, claro está, não invalida que os analisemos no sentido de saber se são acomodáveis numa perspetiva de sustentabilidade do sistema”, acrescenta.

O processo de avaliação deverá ser demorado. “É um trabalho de filigrana”, diz ao SaúdeOnline, para logo acrescentar: “estamos a falar de centenas de atos e de conjuntos de atos aglutinados num só que é preciso analisar”.

Para este responsável, o argumento de que os SAMS são uma entidade sem fins lucrativos, pelo que não se deviam preocupar com lucros, não colhe. “É verdade que não temos fins lucrativos, mas temos que ter lucro, sob pena de estagnarmos e, no extremo, afundarmos. O lucro que obtemos é integralmente investido em novas instalações e serviços para os nossos beneficiários. Não tiramos aos nossos beneficiários para suprir necessidades de outros subsistemas, sejam eles quais forem. É esta a nossa missão e obrigação”, acentua.

Com uma rede própria de serviços de saúde, de onde se destacam o centro clínico de Lisboa e o Hospital, também na capital, inaugurado em 1994 e que foi o primeiro hospital Português a ser completamente informatizado, os SAMS contam ainda com serviços clínicos regionais, distribuídos por todo o país, servindo um universo que ultrapassa os 100 mil utentes.

“Em 2018, só no centro clínico de Lisboa, foram realizadas cerca de 500 mil consultas, de 52 especialidades e subespecialidades; outros tantos tratamentos; mais de 1.3 milhões de exames complementares de diagnóstico e terapêutica e cerca de 70 mil cirurgias. Tudo isto, sublinha o responsável, “sem listas de espera”.

O universo abrangido, tem vindo a modificar-se ao longo dos anos, fruto, por um lado, da evolução do setor bancário, que tem vindo a registar uma redução do número de trabalhadores e também devido à evolução demográfica, com famílias menos numerosas.  Um fenómeno que acabou por “libertar capacidade, que temos colocado ao serviço de outros subsistemas, seguradoras e público em geral. Hoje, o universo de beneficiários do SAMS inclui, para além dos trabalhadores bancários (cerca de 95 mil), utentes de outros subsistemas e entidades, que atualmente representam já cerca de 35% da faturação global”, aponta. “Já fomos 120 mil”, sublinha. Neste universo, revela, “a ADSE representará cerca de 10% da nossa faturação anual, o que é importante”.

O impacto da evolução demográfica é muito acentuado, destaca: “o nosso universo está a envelhecer muito. Considerando a sociedade portuguesa, como um todo, o peso das pessoas com 65 ou mais anos de idade é de cerca de 21%. Já no universo dos bancários esse peso é de 36%”.

O facto de o SAMS se manter ainda hoje como o único subsistema que é simultaneamente financiador e prestador, traz vantagens, mas também uma preocupação constante relativamente à sustentabilidade. “É uma convivência que nem sempre é fácil”,. Isto porque, explicou ao Jornal Económico, “enquanto financiadores queremos a melhor qualidade ao melhor preço e enquanto prestadores focamo-nos essencialmente na diversidade e qualidade dos cuidados e não nos custos”. Por outro lado, acrescenta, “esta dupla função permite-nos uma visão mais abrangente do setor e de como se podem alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis, algo que individualmente qualquer das duas funções dificilmente consegue alcançar”. O também Presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas garante: “Temos uma perfeita noção de quanto custa um dia de internamento, um procedimento cirúrgico, um dado tratamento. E também por isso sabemos quanto vale a prevenção, uma dimensão em que cada vez intervimos mais”. Até porque, explicou, “o universo dos Bancários tem uma esperança média de vida ligeiramente superior à da generalidade da população portuguesa, com um elevado número de patologias cuja frequência é muito menor no nosso grupo”.

A estratégia adotada pelos SAMS radica na visão definida pela sua direção e sufragada pelos beneficiários: “temos uma visão muito concreta: o nosso sistema, independentemente do modo como foi criado, e do facto de durante um determinado período ter sido totalmente substitutivo do SNS para os nossos associados, procura adaptar a oferta às necessidades da população que servimos. Isto faz com que nos dediquemos mais a algumas áreas do que a outras”.

Rui Riso recorda que os beneficiários dos SAMS só passaram a poder recorrer ao SNS a partir de 2000, devido a “um protocolo de opting out celebrado com o Estado, que passou a subvencionar os SAMS, com valores que eram cerca de metade dos atribuídos, para o mesmo efeito, à ADSE. A partir de 2008 passámos a ser complementares ao SNS. É evidente que esta nova condição não alterou a nossa estratégia de sempre”.

Garantir a cobertura de universo e apostar em novos segmentos

Quando o Hospital dos SAMS abriu, em 1994, o “desenho” que foi então feito, em termos de exploração, “apontava claramente para que a sustentabilidade do hospital passava necessariamente por faturar cerca de 30% dos serviços a outros universos que não o SAMS. Só assim seria sustentável”, explica Rui Riso que acrescenta: “hoje, o volume de faturação a outros subsistemas e entidades é de cerca de 35%, com tendência para crescer”.

Uma evolução que se fica a dever, antes de mais, a uma maior capacidade sustentável e aos preços, que são hoje inferiores aos praticados quando os SAMS iniciaram a sua atividade. Ou seja, diz, “para compensar a perda de margem, aumentámos o universo. Um desenvolvimento que não tem conflituado com a acessibilidade dos nossos beneficiários. De facto, não temos listas de espera em nenhuma das áreas clínicas em que atuamos”, assegura.

MMM/SO