Enfermeiras discriminadas por terem sido mães exigem solução para problema

O protesto foi promovido pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), no Dia Internacional das Mulheres, para exigir a resolução destes problema que se arrasta desde 2018. A carreira de enfermagem e demais legislação consagrou que as enfermeiras detentoras do título de Enfermeiro Especialista e que exercessem as respetivas funções tinham direito a auferir um suplemento remuneratório no valor de 150 euros.

Mas no período de aplicação desta legislação, em 2018/2019, cerca de meia centena de enfermeiras que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente na ex-Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e noutros locais do país, estavam ausentes do seu local de trabalho porque estavam em licença parental.

Devido a esta situação, foram “esquecidas” e não foram consideradas para a transição na categoria de enfermeira especialista. “Ao fim de cinco anos, mantemos umas dezenas de enfermeiras, que são detentoras do título de enfermeira especialista e exercem as suas funções, mas que, neste caso, ARS e mais algumas instituições do país e o Ministério da Saúde não lhes atribuiu o suplemento remuneratório devido por lei dos 150 euros”, alegando que não reuniam o critério para o receber, disse à agência Lusa o presidente do SEP, José Carlos Martins.

Segundo o dirigente sindical, as enfermeiras foram discriminadas por “estarem a exercer os seus direitos de parentalidade”. Para a enfermeira Zoraima Prado, dirigente do SEP, “é vergonhoso que este problema persista desde 2018”, mesmo com várias entidade a darem razão ao sindicado e a dizer que esta situação “consubstancia uma discriminação destas enfermeiras”.

Zoraima Prado salientou que ARS de Lisboa e Vale do Tejo, entretanto extinta, assumiu que há discriminação e o Ministério da Saúde disse que tem que haver uma solução, mas “desde 2018, nada resolve”. No seu entender, há “falta de vontade política” para solucionar o problema: “Têm tudo nas suas mãos para resolver (…) e estão a empatar uma solução. Isto não é admissível”.

Os dois dirigentes sindicais acreditam que apesar de o Governo estar em gestão pode resolver a situação. “O Governo criou esta situação muito antes da campanha, muito antes de ter acabado e pode a todo momento resolver isto”, porque é uma questão que não precisa ir à Assembleia da República, basta uma assinatura do Ministério da Saúde”, defendeu a enfermeira.

José Carlos Martins acrescentou que “juridicamente é possível, politicamente é possível e economicamente” também, porque se trata da emissão de um despacho interno interpretativo da lei. “Qualquer governo, em qualquer circunstância pode resolver isto. Mesmo nas circunstâncias de agora ou após o dia 10 [de março, eleições] este Governo pode ainda resolver se essa for a sua opção”, rematou.

O SEP entregou uma moção no Ministério da Saúde em que explana esta situação e volta a exigir uma solução para o problema. “O Ministério da Saúde já assumiu que é um problema e assumiu por escrito que tem que ter uma solução. Contudo, decorrido este tempo ainda não concretizou essa medida de solução que, no nosso entendimento, basta o tal despacho”, afirmou José Carlos Martins, salientando que “é isso que a moção reafirma como exigência e ambição de um despacho clarificador da lei no sentido de viabilizar que estas colegas transitem para a carreira de enfermeiro especialista”.

No protesto estiveram presentes comitivas do PAN e do PCP.

LUSA

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