Governo admite cobrar taxas a utentes que recusem vaga em cuidados continuados

A ministra da Saúde admitiu que o Governo poderá vir a cobrar taxas hospitalares aos utentes que, após receberem alta clínica, recusem uma vaga disponível na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ou noutras respostas sociais, como lares, estruturas residenciais para pessoas idosas ou apoio domiciliário.

A medida, apontada como uma das propostas do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida para ajudar a resolver o problema das altas hospitalares proteladas, foi admitida por Ana Paula Martins durante a inauguração da primeira Unidade de Saúde Familiar de gestão privada, em Torres Vedras.

“Quando estão esgotadas todas as situações e quando existe oferta por parte do sistema, nomeadamente uma oferta de um espaço em cuidados continuados, sejam eles de curta, média ou longa duração, em lar, em estrutura residencial para pessoas idosas, cuidados domiciliários, e não se consegue mesmo assim que a pessoa saia do hospital, temos de começar a considerar também soluções como esta”, afirmou.

A governante sublinhou que o prolongamento de internamentos por razões não clínicas tem consequências que vão além da gestão hospitalar.

“A questão do protelamento de altas nos hospitais por manutenção de pessoas, de cidadãos que já não deviam e que não podem estar de facto no hospital não é só um tema de segurança para as pessoas, como também é um tema ético”, reconheceu, defendendo um debate alargado sobre esta matéria.

A ministra considerou que o tema exige uma reflexão sobre o equilíbrio entre o direito dos utentes e a necessidade de garantir uma utilização adequada dos recursos disponíveis no Serviço Nacional de Saúde.