Depois da decisão do Supremo, Marcelo repreende sindicatos dos enfermeiros

“Esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo, por ela própria, e agora que também já posso comentá-lo, somada à posição da Procuradoria-Geral da República, leva a que no futuro haja uma preocupação acrescida da parte dos sindicatos, em termos de atuação grevista”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que falava à margem do lançamento do Prémio Firma & Futuro, em Carcavelos, no ‘campus’ da Nova ‘School of Business & Economics’, acrescentou que a preocupação deve incidir quanto “ao respeito pelos serviços mínimos e, por outro lado, relativamente também à definição da greve” e, ainda, quanto “ao financiamento da greve”.

Para o Presidente da República, decorrente da posição do Supremo Tribunal Administrativo (STA) e da Procuradoria-Geral da República, “cumpre garantir que o financiamento de greves seja assegurado pelos próprios sindicalizados e não por terceiros, na definição nos contornos da greve”.

Na sequência da ‘greve cirúrgica’ decretada por sindicatos dos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que importa extrair lições para o futuro em relação ao “financiamento, definição dos contornos da greve e respeito pelos serviços mínimos”.

Decisão judicial é clara, diz Marcelo

A decisão do STA, na opinião do chefe de Estado, é “muito clara”, ao entender que o Governo atuou legalmente quando decretou a requisição civil “e não deu razão aos sindicatos”. “Em boa hora surgiu, antes mesmo da decisão, um espírito de entendimento e de compreensão por parte dos sindicatos e da própria Ordem [dos Enfermeiros], de que é importante falar, é importante dialogar”, notou, referindo-se ao processo negocial entretanto retomado pelo Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que “o tribunal foi muito claro ao dizer que tinha havido o não preenchimento de algumas situações daquilo que eram as exigências de serviços mínimos”.

O STA recusou hoje dois pedidos contidos na intimação do Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor), um dos quais para revogar a requisição civil decretada pelo Governo no âmbito da ‘greve cirúrgica’ que decorre até quinta-feira.

Em nota informativa, o STA refere que foram formulados dois pedidos – um principal e um subsidiário -, mas nenhum deles relativo à apreciação da legalidade da greve. Segundo este tribunal superior, subjacente aos dois pedidos formulados pelo Sindepor “apenas estava a questão da legalidade da requisição civil”.

A intimação tinha sido entregue pelo Sindepor para a proteção de direitos, liberdades e garantias da classe, contestando a requisição civil decretada pelo Governo. O Ministério da Saúde prevê retomar até aos primeiros dias de março as reuniões negociais com as estruturas sindicais dos enfermeiros.

LUSA