Covid-19: Falta de técnicos de saúde ambiental põe em causa vigilância sanitária

Não sendo possível combater à pandemia atual sem medidas de higienização e controlo ambiental eficazes e eficientes, o défice de Técnicos de Saúde Ambiental, nas Unidades de Saúde Pública, é preocupante.

O alerta é dado pelo STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e pela Associação Portuguesa de Saúde Ambiental, que reforçam a necessidade de contratar estes profissionais com elevada urgência.  O défice destes profissionais nas Unidades de Saúde Pública é de 45% face às necessidades reais.

Estudo epidemiológico e vigilância sanitária são fundamentais para quebrar cadeias de transmissão

Para além de essenciais para o rastreamento e estudo epidemiológico dos infetados com Covid-19, estes profissionais assumem um papel preponderante nesta fase de desconfinamento, levando a cabo o trabalho de vigilância sanitária de estabelecimentos e estruturas na comunidade.

“Neste contexto, o papel e a importância dos Técnicos de Saúde Ambiental estão reforçados na conjuntura atual que vivemos. O combate à pandemia não se faz apenas com a investigação epidemiológica dos casos ou rastreamento dos contactos (onde também podemos e devemos intervir). Faz-se, também, cada vez que um Técnico de Saúde Ambiental vistoria um restaurante, uma praia, uma piscina, um mercado, uma feira, uma indústria, forma trabalhadores de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas ou ajuda na reabertura de um estabelecimento de ensino, por exemplo” reforça a Associação Portuguesa de Saúde Ambiental.

E acrescenta que “quebrar as cadeias de transmissão é fundamental, mas, também, imprescindível impedir novas cadeias dotando os espaços, equipamentos e pessoas com os requisitos e meios para impedir a propagação da doença, aliás de acordo e no cumprimento das normas da DGS. Esse trabalho de terreno deve ser assegurado pelas Unidades de Saúde Pública, nomeadamente pelos seus Técnicos de Saúde Ambiental”.

Contratações quase inexistentes desde 2009

O STSS refere que há vários anos que já se verifica uma grave carência destes profissionais, em várias Unidades de Saúde Pública, a nível nacional. A situação, que já condicionava o funcionamento destas unidades, e que já foi reportada várias vezes à Tutela assume agora uma dimensão impraticável.

Recorde-se que os últimos anos de contratação de novos Técnicos de Saúde Ambiental pelas ARS foi: Algarve (2003), Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo (2008) e Alentejo (2009). Os concursos que abriram após estas datas foram para regularizar os profissionais que estavam com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, não se refletindo em novas entradas de profissionais e, consequentemente, no reforço das Unidades de Saúde Pública.

É de salientar que muitas atividades executadas pelos Técnicos de Saúde Ambiental, no âmbito de ações de vigilância sanitária /inspeção, têm enquadramento legal nas funções da autoridade de saúde. As carências já verificadas, impossibilitam, em várias Unidades de Saúde Pública, a manutenção de programas de vigilância cruciais, como por exemplo de vigilância da qualidade da água ou vigilância de vetores. Esta situação, de carência de Técnicos de Saúde Ambiental veio agora a revelar-se, negativamente, na incapacidade de uma maior colaboração no âmbito da atual pandemia da COVID-19.

Lisboa e Vale do Tejo sem resposta mesmo durante a pandemia

Recentemente foram autorizadas, no âmbito da prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID-19, apenas as contratações de 5 Técnicos de Saúde Ambiental na ARS Norte, 2 na ARS Alentejo e 5 na ARS Algarve. Números que não satisfazem as necessidades reais das Unidades, continuando a estar em causa a resposta à atual pandemia.

“Sabemos que existem pedidos de Unidades de Saúde Pública na região de saúde de LVT, para contratação de Técnicos de Saúde Ambiental, para reforço das suas Unidades, sem qualquer resposta, por parte dos serviços centrais da ARS, o que não se compreende tendo em conta a situação, grave, que se vive na região de LVT. Não nos parece existir motivo para que as Unidades não sejam reforçadas de mais Técnicos de Saúde Ambiental” lamentam.

COMUNICADO/SO