18 Dez, 2019

Centros de saúde. Taxas moderadoras só acabam nas consultas programadas

Consultas de urgência (por doença aguda) continuarão a pagar taxa. Ministério diz que gratuitidade total vai depender da disponibilidade orçamental.

Os utentes do SNS, que não gozem de isenção, vão deixar de pagar taxas moderadoras nos centros de saúde, em 2020, mas só nas consultas programadas. A informação é avançada pelo jornal Público, que questionou o Ministério da Saúde. Desta forma, ficam de fora as taxas a pagar em consultas urgentes (em casos de doença aguda) e também em análises e exames prescritos pelo médico de família.

No documento do orçamento de Estado está previsto que as taxas moderadores comecem a ser eliminadas de forma faseada em 2020. Contudo, o governo não indicou quais as consultas e atos abrangidos pela medida. Agora, o Ministério da Saúde (MS) esclarece que essa eliminação vai acontecer “em todas as consultas programadas até ao final de 2020. Até ao final da legislatura (2023), os cuidados prescritos no SNS estarão isentos de pagamento de taxas moderadoras, em termos ainda a definir”.

Contudo, o ministério liderado por Marta Temido não se compromete, para já, com nenhuma calendarização no que diz respeito à eliminação das taxas nos centros de saúde e admite que absoluta gratuitidade dos cuidados de saúde primários possa vir a estar condicionada pela disponibilidade orçamental do país. “Vai depender dos diplomas de execução orçamental e dos enquadramentos económicos”, diz fonte do MS.

TC/SO

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