Câmara de Vila Franca de Xira quer indemnização por danos causados por surto de legionella

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai interpor uma ação judicial para reivindicar uma indemnização por danos sofridos pelo surto de ‘legionella’ que afetou o município em 2014, revelou à Lusa o presidente da autarquia.

Alberto Mesquita (PS) falava hoje à tarde à agência Lusa na sequência da decisão, anunciada na quarta-feira, do Ministério Público (MP) de levar a julgamento sete pessoas e duas empresas no âmbito daquele surto de ‘legionella’.

Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afetado por um surto de ‘legionella’ que afetou sobretudo as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, causando 12 mortes e infetando 375 pessoas.

Segundo nota publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) na Internet, os sete arguidos são acusados dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e as duas sociedades pelos crimes de infração de regras de construção

As sociedades em causa são uma fábrica de adubos em Alverca do Ribatejo e a empresa responsável pelo tratamento da água existente nos circuitos de arrefecimento utilizados pela primeira, que incluem torres de arrefecimento.

“Era uma notícia que já esperávamos há muito tempo. Nós próprios vamos constituir-nos como assistentes e avançar com um pedido indemnizatório através de uma ação cível para o efeito. Houve situações complicadas para o nosso município, nomeadamente investimentos que tiveram de ser feitos”, afirmou Alberto Mesquita.

Embora tenham sido notificados à Direcção-Geral da Saúde 375 pessoas, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi “inviável a recolha de amostras clínicas” ou “não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas”.

“É um processo que tem de continuar a ser analisado pelo MP. Quanto às vítimas agora com esta informação podem através dos seus advogados avançar com a estratégia mais adequada para terem as indemnizações a que tiverem direito” atestou.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do núcleo de Vila Franca de Xira do Departamento de Investigação e Acão Penal da comarca de Lisboa Norte, em colaboração com a Polícia Judiciária, além da contribuição de peritos nomeados e do apoio científico e técnico de outras entidades.

MM/SO/Lusa