Bloco propõe comissão para fiscalizar aplicação da lei da morte assistida

O Bloco de Esquerda (BE) propõe, no seu anteprojeto sobre morte assistida apresentado hoje no parlamento, uma comissão para fiscalizar a aplicação da lei, com médicos, enfermeiros, juristas e especialistas em ética.

Desses seis, três devem ser juristas, três profissionais de saúde e três especialistas em ética ou bioética, profissionais de saúde ou juristas. Os restantes três são indicados pelo Governo, Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público.

A comissão, que funciona na dependência da Assembleia da República, produz relatórios semestrais depois de analisar os processos de antecipação da morte de modo a verificar se “as condições e procedimentos estabelecidos na presente lei” foram cumpridas.

Caso sejam detetadas desconformidades, a comissão envia um relatório ao Ministério Público e às respetivas ordens profissionais.

LUSA/SO