Bloco de Esquerda questiona novo regime do internato médico, partidos querem ouvir o ministro das Finanças sobre o SNS

O Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar do regime jurídico do internato médico, um diploma publicado esta semana, por considerar que necessita de correções e que cria dificuldades no acesso à formação especializada de médicos. A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou esta quarta-feira um pedido de audição do ministro das Finanças, com votos contra apenas do PS, requerido para esclarecer “os sucessivos bloqueios que degradam a qualidade do Serviço Nacional de Saúde”.

O deputado bloquista Moisés Ferreira considera que o novo regime do internato médico “continua a insistir nalguns erros, nomeadamente ao criar dificuldades no acesso à formação especializada” e ao admitir que a prova de acesso à especialidade possa vir a ter custos.

Na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido o ministro Adalberto Campos Fernandes, o Bloco de Esquerda anunciou que irá pedir hoje uma apreciação parlamentar do diploma para colocar a discussão na Assembleia da República e “introduzir as alterações necessárias”.

O Bloco entende que o diploma publicado esta semana “remete para a possibilidade” de a prova de acesso à especialidade poder ter custos para o candidato, aludindo a um artigo que refere que se “pode prever a fixação de uma comparticipação a suportar pelos candidatos à formação especializada”. “Esta é uma medida que o Bloco repudia em absoluto”, refere o grupo parlamentar.

O Bloco considera ainda que o novo regime do internato médico “não garante a especialização de todos os médicos”, já que o diploma entende a formação médica como tendo etapas distintas entre a formação geral e a formação especializada.

Os bloquistas entendem que a formação deve ser vista como um percurso único até ao final da especialização.

Apesar destas críticas que motivam o pedido de apreciação parlamentar, o deputado Moisés Ferreira reconheceu algumas medidas positivas no novo regime do internato médico, como a limitação a 12 horas semanais de trabalho em serviço de urgência para os médicos em formação.

A comissão parlamentar de Saúde aprovou esta quarta-feira o pedido de audição do ministro das Finanças, com votos contra apenas do PS, requerido para esclarecer “os sucessivos bloqueios que degradam a qualidade do Serviço Nacional de Saúde”.

O pedido para ouvir com urgência o ministro Mário Centeno partiu do PSD e foi hoje aprovado por todos os restantes partidos, com exceção do PS, que votou contra.

O presidente da comissão parlamentar de Saúde irá agora conversar com a comissão parlamentar das Finanças no sentido de tentar uma audição conjunta a Mário Centeno.

Em causa está o facto de os sociais-democratas considerarem que as Finanças têm travado vários processos na saúde, como o do concurso dos médicos recém-especialistas, que aguardam há mais de 10 meses por colocação.

O PSD entende que tem sido “denunciado que o Ministério das Finanças tem bloqueado, não só as negociações com os sindicatos médicos no setor da saúde, como também as da carreira de enfermagem, de que é exemplo o não pagamento dos suplementos transitórios aos enfermeiros especialistas consensualizados em 2017 e que deveriam estar a ser pagos desde o início de janeiro de 2018”.

O PSD acrescenta que “o bloqueio do Ministério das Finanças também se verifica em matéria de pagamento das dívidas em atraso dos hospitais do SNS aos seus fornecedores, em que as verbas transferidas para esse efeito se encontram congeladas”.

LUSA/SO