O CRSOM decidiu avançar em novembro para a contratação, com “caráter de urgência”, de uma equipa de advogados para a recuperação dos processos em atraso no Conselho Disciplinar (CD).

O número de pendências no CD Regional do Sul da Ordem dos Médicos foi conhecido depois de ter sido tornado público o caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações graves – sem nariz, sem olhos e sem parte do crânio.

O médico que acompanhou a gravidez e realizou as ecografias obstétricas, Artur Carvalho, que, entretanto, foi suspenso preventivamente pelo CD Regional do Sul, tinha seis processos em curso neste órgão e já em 2011 havia sido noticiada uma situação semelhante na Amadora, que motivou também a abertura de um processo disciplinar e uma queixa no Ministério Público, ambos arquivados.

O processo mais antigo ainda em aberto no CD relativo a este médico obstetra remontava a 2013.

O CRSOM explicou então que pediu dados ao Conselho Disciplinar no dia 25 de outubro para avaliar a situação de tramitação dos processos aí estacionados, tendo recebido a resposta ainda antes do prazo.

“Na sequência da análise realizada, o Conselho Regional do Sul decidiu contratar uma equipa de advogados, com experiência no setor, para permitir uma recuperação efetiva de processos em atraso”, referiu em comunicado.

Foi ainda decidido contratar uma equipa de consultoria, também com caráter de urgência, para rever todo o modelo de tramitação de processos, com vista a avaliar todas as áreas passíveis de melhoria e de soluções.

Na sequência da análise das respostas dadas pelo CD, o CRSOM adiantou existir um número muito elevado de processos (945) herdados pelo Conselho Disciplinar Regional do Sul dos anteriores mandatos e um crescimento muito significativo de casos entrados.

“Em três anos o número de queixas duplicou, passando de 335 para 669”, frisou a mesma fonte.

Segundo o CRSOM existia à data ainda um elevado número de processos pendentes (214), por não haver resposta de outras entidades, que não o CD, num universo de 1.699 processos em tramitação.

“Existe necessidade de avaliar todas as situações de profissionais com mais de três processos disciplinares, estando nestas circunstâncias 15 médicos, com um total de 61 processos relacionados, e a necessidade de melhorar o processo de tramitação processual”, de acordo com a mesma fonte.

Os conselhos disciplinares do Norte, Centro e Sul abriram, no ano passado, 1.071 processos, mais de metade dos quais (609) no Sul do país e 301 no Norte, segundo a Ordem dos Médicos.

A mesma informação revelou que foram encerrados 957 casos, de onde resultaram 45 condenações, sendo que apenas 14 foram no Conselho Disciplinar do Sul.

A maior parte das condenações (21) foi decidida no Conselho Disciplinar do Norte.

Dos médicos condenados, nenhum foi expulso, mas 13 foram suspensos.

O CRSOM reconheceu “um atraso sistemático” na análise dos processos e consequente resolução, conforme pode ler-se no comunicado emitido hoje.

A estrutura afirmou ainda que foi constatada a necessidade de continuar o esforço para resolver a situação, no sentido de “melhorar ainda mais a rapidez das conclusões dos processos pendentes”.

“O CRSOM foi confrontado com a necessidade de rever o modelo de tramitação dos processos disciplinares, com vista a avaliar todas as áreas possíveis de melhoria, sem prejuízo da garantia da legalidade e do parecer médico do procedimento disciplinar”.

Neste sentido, foi estabelecido um contrato com uma empresa, que vai identificar “oportunidades de melhoria” e analisar o atual Regulamento Disciplinar para possível “atualização com base na implementação do novo processo disciplinar”.

SO/LUSA

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