USF-AN defende gestão local das listas de utentes para reduzir injustiças no acesso a médico de família

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) defendeu, esta segunda-feira, uma gestão ativa das listas de utentes pelos próprios cuidados de saúde primários, considerando que esta solução permitiria “corrigir injustiças acumuladas” no acesso a médico de família. Em comunicado, a associação sublinhou que “a gestão ativa das listas não deve ser uma operação administrativa feita à distância”, mas antes “um instrumento de boa governação clínica, proximidade e justiça distributiva”.

Atualmente, a inscrição nos cuidados de saúde primários é realizada através do Registo Nacional do Utente (RNU), sistema que atribui um número único e nacional aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Segundo os dados mais recentes do Portal da Transparência do SNS, relativos a março deste ano, existiam 1.624.358 pessoas sem médico de família atribuído. O número representa um aumento face a julho de 2025, altura em que estavam nessa situação 1.508.414 utentes. No mesmo período, mais de 9,1 milhões de pessoas tinham médico de família atribuído, enquanto o total de inscritos nos cuidados de saúde primários rondava os 10,8 milhões.

Apesar de reconhecer a importância de um RNU “fiável, atualizado e interoperável”, a USF-AN considera que a gestão das listas deve ser uma competência das próprias Unidades de Saúde Familiar, através dos seus órgãos internos e sujeita a monitorização pelas unidades locais de saúde (ULS). “A gestão deve estar onde existe conhecimento real da população, da equipa, da capacidade instalada e da dinâmica assistencial: nas unidades funcionais”, defendeu a associação, alertando para os riscos de “mecanismos centralizados de alteração de listas”.

A proposta da USF-AN prevê que, nos concelhos com falta de médicos de família exista uma unidade funcional responsável pelo acompanhamento dos utentes sem equipa de saúde familiar atribuída. Essa estrutura funcionaria como resposta de retaguarda, assegurando os cuidados necessários enquanto não existisse vaga disponível numa USF. A associação propõe ainda mecanismos locais de inscrição de utentes, com critérios públicos e auditáveis, baseados em fatores como proximidade geográfica, estrutura familiar, vulnerabilidade social, doenças crónicas, idade, necessidade de continuidade assistencial e antiguidade em lista de espera. Outra das medidas sugeridas passa pela possibilidade de redistribuição de utentes sem médico de família entre diferentes ULS, tendo em conta a área de residência.

A USF-AN defende também um maior envolvimento das autarquias na organização dos serviços de saúde locais, nomeadamente na identificação das carências humanas e estruturais e na definição de incentivos adequados.

Para a associação, este modelo permitiria integrar utentes que vivem na área de influência de uma USF e que nunca tiveram médico de família, sempre que existam vagas reais, além de eliminar situações desajustadas nas listas, sem comprometer o acesso aos cuidados de saúde. “O SNS não precisa de listas congeladas, nem de vagas administrativas. Precisa de listas vivas, equipas responsáveis, unidades funcionais robustas e ULS capazes de garantir acesso real”, concluiu a associação.

SO/LUSA

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