Ex-presidentes do INEM alertam para risco de fragmentação do sistema de emergência médica

Quatro ex-presidentes do INEM alertaram para o que consideram ser riscos técnicos e operacionais nas alterações previstas à Lei Orgânica do instituto, defendendo que as mudanças podem conduzir à “fragmentação” do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e comprometer a resposta nacional em situações críticas.

Numa carta publicada no jornal Expresso, Sérgio Janeiro, Luís Meira, Regina Pimentel e Miguel Oliveira, juntamente com o ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, Vítor Almeida, manifestam reservas face a várias medidas aprovadas recentemente em Conselho de Ministros.

Entre os exemplos apontados estão o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a transferência de meios como as Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) para as Unidades Locais de Saúde e a reconfiguração das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV), que passam a veículos ligeiros.

Os signatários consideram que estas alterações poderão enfraquecer a coordenação central do INEM, ao dispersar meios, competências e responsabilidades operacionais pelas ULS, o que, dizem, pode comprometer a resposta integrada em cenários de catástrofe.

Na carta, os antigos responsáveis defendem ainda que o reforço da governação clínica não será suficiente caso exista uma redução da capacidade operacional do instituto, alertando para o impacto que isso poderá ter no terreno.

Sugerem, por outro lado, a expansão das redes de AEM e SIV, a preservação das VMER e dos helicópteros de emergência médica no interior, bem como a criação de uma rede própria para transporte inter-hospitalar urgente sob coordenação médica do INEM.

Os ex-dirigentes propõem também maior autonomia e flexibilidade de gestão para o instituto, com simplificação de processos de contratação e aquisição, e defendem a manutenção da formação em emergência médica e da acreditação de entidades formadoras.

Apesar das críticas, dizem concordar com algumas alterações, como a mudança do estatuto jurídico do INEM, o aumento do orçamento e o reforço do Conselho Diretivo, sublinhando a necessidade de modernizar o sistema sem comprometer a sua estrutura central.

Recordam ainda que o SIEM português é reconhecido internacionalmente e defendem que o futuro do sistema deve assentar no seu reforço e não na sua fragmentação.