Técnicos de emergência promovem vigília contra alterações previstas para o INEM

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai promover na próxima quinta-feira uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, numa ação de protesto contra as alterações previstas na nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Segundo fonte sindical, a iniciativa marca o início de várias formas de contestação às mudanças aprovadas recentemente em Conselho de Ministros, que o sindicato considera estarem a ser feitas sem o necessário debate público e parlamentar.

O STEPH critica o facto de uma legislação considerada estruturante para o funcionamento da emergência médica estar a ser alterada por decreto, sem discussão na Assembleia da República nem envolvimento alargado dos profissionais do setor.

A nova Lei Orgânica do INEM foi aprovada há mais de uma semana pelo Governo. Na altura, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o instituto passará a ter o estatuto de Instituto Público de Regime Especial, permitindo maior flexibilidade de gestão, melhor remuneração e um novo modelo de governação clínica.

Para o sindicato, porém, as alterações não representam a “refundação” anunciada pelo Governo, mas antes um processo de “destruição e desmantelamento” de um organismo considerado essencial para a resposta de emergência no país.

As críticas surgem numa altura em que o INEM continua sob forte escrutínio, na sequência das polémicas relacionadas com as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024 e dos problemas registados na resposta operacional.

Nos últimos dias, também quatro ex-presidentes do INEM e um antigo responsável da emergência médica criticaram publicamente as alterações previstas, alertando para riscos de fragmentação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Entre as medidas contestadas estão o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a transferência de meios e competências para as Unidades Locais de Saúde e alterações nas Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV).

Os antigos dirigentes e o sindicato consideram que estas mudanças poderão comprometer a coordenação nacional e reduzir a capacidade de resposta da emergência médica em situações críticas.

A vigília promovida pelo STEPH está marcada para as 10:00 de quinta-feira, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

LUSA/SO

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