Análises clínicas. Associação alerta para “ilegalidade” na internalização de procedimentos

A ANL alerta para a “ilegalidade” da contratação direta no setor das análises clínicas em várias unidades locais de saúde (ULS), nomeadamente Matosinhos, Braga e Baixo Mondego. Em causa está a internalização de atos e serviços laboratoriais que, segundo a ANL, afastam o recurso obrigatório ao setor convencionado.

“Estes concursos públicos recorrem à subcontratação de serviços de colheita de análises clínicas, canalizando e internalizando os atos laboratoriais e afastando o recurso à rede convencionada. A ANL sublinha que esta prática viola o quadro normativo aplicável, que determina que o setor convencionado deve ser acionado sempre que não exista capacidade de resposta interna em tempo útil, ficando a contratação direta reservada apenas para situações em que a rede convencionada não assegure a resposta.”

A ANL destaca, ainda, o impacto direto deste modelo na concorrência e no direito à liberdade de escolha dos utentes, “que deixam de poder recorrer ao laboratório convencionado da sua preferência, muitas vezes mais próximo de casa ou do trabalho, com horários alargados e resposta mais rápida”. “Com a internalização, as análises ficam concentradas nas unidades das ULS, reduzindo a conveniência e aumentando o risco de tempos de espera mais longos e, como consequência, atrasos nos diagnósticos, contrariando o direito ao acesso aos cuidados de saúde em tempo útil e à livre escolha, consagrados na lei”, acrescenta em comunicado.

A ANL realça ainda o impacto financeiro, tendo em conta o estudo da consultora Roland Berger, realizado para o Ministério da Saúde e acompanhado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS),e que concluiu que os custos totais da internalização de análises clínicas são, tendencialmente, superiores aos preços convencionados, “não existindo um racional económico que justifique esta opção”.

A associação considera que esta “ineficiência” é agravada pela desatualização da tabela de atos e preços convencionados que, por não sofrerem qualquer revisão desde 2013, e que, no seu entender, põe em causa a sustentabilidade do setor convencionado.

“A robustez de um sistema nacional de saúde não deve ser medida pela capacidade de produção interna e individual, mas sim pela capacidade de articulação e valorização de todos os seus parceiros. Preservar e reforçar o setor convencionado é garantir qualidade, cobertura, equidade e confiança para os cidadãos”, alerta Nuno Castro Marques, Diretor-Geral da ANL.

A ANL apela às autoridades de saúde para que adotem medidas que revertam estas práticas e reforcem o papel do setor convencionado, garantindo “um modelo transparente, competitivo e verdadeiramente centrado no utente”.

Maria João Garcia

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