Na atual legislatura foi muito pouco o que se conseguiu em termos de evolução do Serviço Nacional de Saúde. O Governo andou distraído e quando deu conta do marasmo, mesmo assim fez pouco. Ou pelo menos muito menos do que era expectável no início da legislatura. A conclusão vem plasmada no Relatório de Primavera (RP) 2019, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS).

Redigido por especialistas de instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde, o relatório cuja apresentação coincide este ano com o final da legislatura, não poupa nas críticas à atuação do Governo de António Costa, salientando “o tempo perdido em reformas que se impunham e que ficaram, mais uma vez, por concretizar. Da Reforma do SNS à Lei de Bases da Saúde, considera-se que o que fica para memória futura é manifestamente pouco, face às expectativas geradas tendo a sustentação financeira do SNS no imediato dominado as preocupações e orientações políticas, em detrimento da sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo. Cuidados de Saúde Primários (CSP) a funcionar a duas velocidades (USF versus UCSP), ou a escassez da criação de lugares em Cuidados Continuados Integrados, nomeadamente nas áreas domiciliária e de saúde mental são, segundo os autores, apostas perdidas na atual legislatura.

Para os autores do documento, apresentado esta manhã em Lisboa, impõem-se “reformas de fundo no SNS, nas áreas do planeamento estratégico integrado, equidade, clarificação de responsabilidades do SNS enquanto financiador e prestador, definição das fronteiras entre o público e o privado, a gestão do SNS, e os profissionais de saúde”, este último ponto considerado pelos autores como o principal desafio.

No capítulo sobre a reforma dos Cuidados de Saúde Primários os relatores evidenciam as “virtudes e vícios” das Unidades de Saúde Familiares (USF), destacando-se positivamente a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados e o desempenho de todas as unidades funcionais, “fruto de um modelo de contratualização que tem evoluído que concilia a centralidade do cidadão com dimensões que valorizam a progressão para a excelência das equipas”. No entanto, aponta-se no relatório, é necessária uma gestão mais descentralizada, que a organização assente em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) dificulta a proximidade com os utentes e alerta-se para a importância de incluir, na avaliação da efetividade dos CSP, variáveis referentes ao sistema de saúde e da integração de cuidados, mas também relativas ao utente. Os autores apelam à necessidade de um novo impulso na reforma dos CSP, e recomendam um conjunto de pressupostos para um novo modelo de contratualização.

Saúde Mental: Portugal na Cauda da OCDE

A análise das Políticas de Saúde Mental feita pelos peritos do OPSS mostra que Portugal permanece com atraso, quando comparado com a evolução europeia, no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença mental, fruto da inexistência de um compromisso político de investimento nesta área.
São identificados alguns fatores que explicam muitos dos obstáculos à melhoria dos cuidados de saúde mental e os autores recomendam um investimento na contratação de maior número de psicólogos no SNS, especialmente nos CSP, cuja evidência associa a uma redução em cerca de 20%-30% dos custos e diminuição das idas às urgências, das hospitalizações e dos tempos de internamento. Ainda neste capítulo é possível verificar que Portugal ocupa o primeiro lugar, entre os países da OCDE, no consumo de psicofármacos.

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Miguel Múrias Mauritti

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