É uma mudança de metodologia, que pode vir a retirar aos doentes o acesso a muitos medicamentos inovadores que possam surgir. A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), elaborou uma proposta de revisão das orientações metodológicas que determina que a avaliação económica de medicamentos passe a ser feita apenas com base na poupança para o SNS, adianta o jornal Público.

Fonte ligada ao processo explica que mesmo que um determinado fármaco dê “qualidade de vida a um doente com uma determinada doença crónica”, o mesmo não é aprovado se não diminuir “os custos com as hospitalizações e exames”.

A proposta do Infarmed pode vir a afetar o acesso dos doentes à inovação terapêutica, principalmente em áreas em que têm vindo a aparecer novas soluções para os doentes, como a infeciologia (VIH, Hepatites), a pneumologia (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica) ou a oncologia.

Na proposta de alteração, lê-se que a avaliação deve ser feita na perspetiva do SNS. Isto é, no rácio de “custo-efectividade incremental” devem ser calculadas “as consequências, monetárias e clínicas, e custos que recaem noutros sectores públicos” .

No seio da comunidade médica, que se tem batido pelo acesso à inovação nos últimos anos, a proposta do Infarmed é vista com desagrado. O Bastonário da Ordem dos Médicos, critica a mudança. “Não se pode deixar de ter em conta a importância e o impacto das tecnologias na produtividade e na qualidade de vida das pessoas, e ter apenas em conta os custos nos hospitais”, disse Miguel Guimarães ao Público.

O bastonário recorre aos dados os dados do Índice de Saúde Sustentável, que mostraram que cerca de metade do valor investido no SNS, em 2018 (cerca de 10 mil milhões de euros), retornou para a economia.

Contra esta alteração está também a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma). Esta entidade considera “extemporânea e desapropriada qualquer alteração das metodologias de avaliação de tecnologias de saúde num contexto de final de mandato do actual conselho directivo do Infarmed”. Também a Ordem dos Farmacêuticos diz tratar-se de uma proposta que “carece de melhor avaliação”.

Tiago Caeiro

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