O deputado do PSD eleito por Santarém Nuno Serra disse à Lusa que a suspensão do Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais (SIRCA) pode pôr em risco a saúde pública, o que é negado pelo ministro da tutela.

O ministro da Agricultura disse hoje à Lusa que, na sequência da suspensão, há um mês, do Sistema Integrado de Recolha de Cadáveres de Animais, foram adotados, até à entrada em vigor do novo contrato, os procedimentos previstos nos regulamentos comunitários, ou seja, a obrigatoriedade de enterramento com uma cobertura de cal em locais que não contaminem linhas de água.

Capoulas Santos afirmou que o Governo “jamais poria em execução” uma medida que pusesse em causa a saúde pública.

Nuno Serra disse à Lusa que no período de suspensão do programa “terão morrido 40.000 animais, dos quais não foi feita despistagem da encefalopatia espongiforme” e “não foi fiscalizado onde estavam a ser depositados pelos agricultores”, o que “evidencia alguma gravidade” em termos de saúde animal e saúde pública.

O deputado social-democrata apontou os custos que a suspensão do programa transfere para os agricultores, questionando o que está a acontecer com os animais mortos nas situações em que os agricultores não têm dinheiro para a recolha e incineração.

“A situação já tem contornos de alguma gravidade e continuamos sem ouvir o senhor ministro, que só vai ao parlamento no dia 04 de outubro”, afirmou, questionando o que está a tutela “a fazer” para “salvaguardar a saúde pública e a saúde animal” e quando a situação “será reposta”.

O ministro afirmou que o Ministério da Agricultura “não tem conhecimento nem lhe foi comunicada qualquer situação” de incumprimento das instruções dadas pela Direção-Geral de Veterinária, exortando a que sejam apontados casos concretos.

“Fazer acusação sem especificar é uma calúnia. Se alguém conhece um caso concreto de prevaricação só tem que identificá-lo e os responsáveis serão punidos como em qualquer atentado à saúde pública”, afirmou.

O contrato com as empresas que asseguram o SIRCA terminou em 26 de agosto, tendo sido aberto novo concurso (ganho pelas mesmas empresas). O novo contrato, assinado em 19 de agosto, aguarda o visto do Tribunal de Contas, obrigatório para contratos de entidades públicas superiores a 350 mil euros.

“Logo que seja dado [o visto], no dia seguinte, o contrato entra em vigor. Até lá, procede-se conforme as normas previstas nos regulamentos comunitários e que obviamente não põem em causa a saúde pública”, afirmou o ministro.

O SIRCA foi criado durante a crise da doença das ‘vacas loucas’ para permitir a despistagem de eventuais encefalopatias espongiformes transmissíveis (BSE), conforme regulamentação comunitária que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano.

 

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