Tensão sobe de tom. Sindepor vai apresentar queixa-crime contra o governo

“O Sindepor não vai prescindir daquilo que é um direito legítimo que é o direito à greve. Vamos manter a nossa posição e vamos dizer aos enfermeiros que temos de nos manter em greve”, disse à agência Lusa Carlos Ramalho, do Sindepor.

O responsável acrescentou ainda que, “se os enfermeiros forem notificados, por escrito, pelos conselhos de administração, para o facto de terem de prescindir desse direito e serem obrigados a trabalhar, irão trabalhar, mas vão preencher um documento a dizer que estão a ser coagidos e obrigados a trabalhar e a abdicar de um direito como é o direito a greve”.

“Se formos obrigados, vamos trabalhar, sob protesto, e apresentar uma queixa crime contra aqueles que nos estão a coagir e ameaçar ilegitimamente”, disse Carlos Ramalho, acrescentando: “Lembro que a homologação do parecer da Procuradoria-Geral da República apenas torna oficial aquilo que é uma posição do Governo. Não é uma decisão jurídica”.

Carlos Ramalho falava depois de a outra estrutura sindical que convocou a greve dos enfermeiros aos blocos operatórios – a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) – ter pedido para que a paralisação seja suspensa de imediato, dadas as ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem faz greve.

Num vídeo em direto no Facebook, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, pede que os enfermeiros que têm aderido à greve cirúrgica “suspendam imediatamente a greve”, mas que “não abandonem a luta”.

“Entendemos que não é o caminho para os enfermeiros entrarem em batalhas judiciais desta natureza”, afirmou Lúcia Leite, depois de ser conhecido o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considerou a greve ilícita.

Parecer “é mera opinião jurídica”

O advogado Garcia Pereira, que representa um dos sindicatos que convocaram a greve dos enfermeiros, esclareceu  que o parecer da PGR respeita apenas à greve anterior e que se trata de uma “mera opinião jurídica”. “O parecer é relativo à greve que já decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro e o despacho do primeiro-ministro que o homologa tem o seu âmbito, quer do ponto de vista de facto quer do ponto de vista temporal, limitado a essa greve”, afirmou Garcia Pereira, em declarações à agência Lusa.

“Quanto à doutrina exposta no parecer, o mais bondoso que se poder dizer é que a mesma confunde manifestamente o financiamento dos sindicatos com o financiamento ou a ajuda solidária a cidadãos, designadamente em trabalhadores em luta relativamente aos quais não existe nenhuma espécie desses condicionamentos legais”, vincou.

“Em segundo lugar, que ainda é mais espantoso, o parecer adota “uma posição completamente indigna de um Estado de Direito”, que é o de afirmar, como “o Governo insinuou, mas não demonstrou e não corresponde à verdade”, que podem “existir donativos que integrem práticas ilícitas, como o branqueamento de capitais e a concorrência desleal – só faltou aqui o terrorismo – e então a greve é ilícita”, sublinhou.

LUSA