23 Nov, 2020

SNS perdeu 842 médicos desde Março. Governo proíbe saídas de profissionais

Centenas de profissionais estão a sair para o privado. Despacho do governo que proíbe saídas durante o estado de emergência já está a ser contestado juridicamente.

Desde o início da pandemia, já saíram do Serviço Nacional de Saúde 842 médicos. A maioria aposentou-se mas mais de 370, entre especialistas e internos, acabaram por abandonar o SNS. Estes são dados do Portal da Transparência, citados pelo jornal Público.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirma que a saída de médicos do SNS é uma tendência que se se tem acentuado nos últimos cinco anos, estando prevista a reforma 3.200 médicos nos próximos três anos. O secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, adianta que nos próximos três anos está prevista a reforma de cerca de 1.500 médicos de família e cerca de 1.700 médicos hospitalares.

 

Mais de um terço das vagas por preencher

 

Por outro lado, tem-se assistido, por várias razões, nos últimos três anos, a concursos de recrutamento dos recém-especialistas em que mais de um terço das vagas disponíveis ficam abertas.

Ao mesmo tempo, observou também que se assistiu nos últimos anos “ao proliferar de uma iniciativa privada que cada vez mais exige médicos em permanência e não prestadores de serviço”.

Segundo Roque da Cunha, o Ministério conhece estes fatores e “tem dados perfeitamente identificados”, mas “tem tido uma atitude meramente de espetador”. “Não tem tido uma atitude de proatividade no sentido de mitigar esta matéria porque estamos a juntar aqui a circunstância de o poder de compra dos médicos ter diminuído cerca de 30%” e de terem direito a ter os seus filhos, a acompanhá-los, a ter as suas férias.

 

Enfermeiros contestam juridicamente despacho que proíbe saídas

 

Em 2020, aconteceram “duas coisas terríveis”, a primeira foi a pandemia e a segunda foi “uma atitude do Governo de não se preocupar, desvalorizar, dizer que estava tudo controlado em relação a esta matéria”.

Perante o agravamento da pandemia, o Governo decidiu impedir as saídas de profissionais do SNS enquanto vigorar o estado de emergência, caso se considere que são essenciais para assegurar a resposta das unidades.

Trata-se transitório temporário, que já tinha ocorrido em março, e que está estabelecido num despacho do Ministério da Saúde que permite a “mobilização” dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do SNS que tenham pedido a rescisão dos seus contratos.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde tem agora “competência para determinar a mobilização de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos do SNS” caso estes “requeiram a cessação, por denúncia, dos respetivos contratos de trabalho”. Além disso, a mobilização dos profissionais deverá ser “devidamente fundamentada”.

No entanto, a medida já está a gerar contestação. Um grupo de 18 enfermeiros do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (que integra os hospitais de Santa Maria e Pulido Valente) com experiência em cuidados intensivos viram os pedidos de rescisão suspensos e pretendem contestar o despacho do governo no plano jurídico. A saída de profissionais para o setor privado tem vindo a acentuar-se. Desde o início do ano, o Hospital de Santa Maria perdeu 160 enfermeiros da área de cuidados intensivos.

“Está a sair muita gente mas não se tenta negociar com as pessoas” numa altura em que os privados estão “a expandir-se, têm cada vez mais clientes porque o SNS está decadente”, sublinha a enfermeira Filomena Gonçalves, em declarações ao Público.

Já o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos classifica a medida como “um atentado à liberdade e à democracia” e garante que não vai “aceitar isto calado e de cabeça baixa”.

TC/SO

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