24 Jan, 2019

Proposta para Lei de Bases da Saúde não é estatizante nem ambígua, defende ministra da saúde

A ministra da Saúde rejeitou que a proposta do Governo para uma nova Lei de Bases do setor seja estatizante ou ambígua, em resposta às principais críticas dos vários partidos.

No final do debate parlamentar sobre uma nova Lei de Bases da Saúde, nesta quarta-feira, Marta Temido afirmou aos jornalistas que a proposta do Governo é “clara” e “ideologicamente coerente”.

“Não são propostas nem estatizantes nem ambíguas. São propostas programáticas que apontam num determinado sentido de transformação da realidade, de desenho do sistema de saúde português, com base num SNS, financiado por impostos e que cubra a totalidade da população e que assenta numa prestação preferencialmente pública”, referiu.

Da parte do PSD e do CDS, Marta Temido tinha ouvido críticas de uma proposta demasiado focada no Estado e na gestão pública, enquanto PCP e Bloco de Esquerda pediram que o Governo clarifique se rejeita modelos de gestão em parceria público-privada.

No seu discurso no plenário parlamentar, a ministra tinha defendido que a proposta do Governo pretende reforçar os serviços públicos e defender os cidadãos, mas sem hostilizar o setor privado e social.

O parlamento debateu hoje à tarde propostas do Governo, do PCP, do PSD e do CDS para uma nova Lei de Bases da Saúde, enquanto a proposta do Bloco, a primeira a ser conhecida, desceu diretamente à especialidade.

LUSA

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